Os Estados membros da UE assumem a presidência do Conselho por períodos de seis meses. Durante um semestre, o Estado desse período preside as sessões em todos os níveis do Conselho, contribuindo para garantir a continuidade do trabalho da UE naquela instituição.
No segundo semestre de 2015 o Luxemburgo ocupa a Presidência do Conselho da União Europeia pela décima segunda vez. Esta Presidência é levada a cabo num ambiente institucional que mudou substancialmente desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. A presidência luxemburguesa em 2015 comprometeu-se com a construção de uma Europa forte e com os valores e princípios da União: ouvir os cidadãos, apoiar as empresas, colaborando com parceiros e instituições com o fim de atuar no interesse europeu.
O programa da Presidência luxemburguesa enquadra-se no contexto da aplicação do Programa Estratégico para a União Europeia[1], aprovado em 2014, que estabelece as principais prioridades da União para os próximos cinco anos, e no programa de trabalho do trio de presidências[2] formado por Itália, Letónia e Luxemburgo.
As prioridades da Presidência do Luxemburgo para o segundo semestre de 2015 estão representadas, de forma geral nas seguintes secções:
Ø Estimular o investimento para impulsionar o crescimento e o emprego
- Aprofundar a dimensão social da União Europeia
- Gestão da migração, combinando a liberdade, justiça e segurança
- A revitalização do mercado único, centrando-se na sua dimensão digital
- A colocação da competitividade europeia num marco mundial e transparente
- Promover o desenvolvimento sustentável
- O fortalecimento da presença da União Europeia na cena mundial
No que respeita aos temas de maior interesse para o Eixo Atlântico, a presidência centrar-se-á nos seguintes âmbitos:
Estimular o investimento para impulsionar o crescimento e emprego
O trabalho da Presidência luxemburguesa baseia-se no Plano de Investimento da Europa no sentido de desbloquear os investimentos numa economia real de até 315.000 milhões de euros. Os principais objetivos nesta área são:
Ø Fortalecer a previsibilidade legislativa e eliminar as restrições do investimento, para que a Europa seja mais atrativa para os investimentos estrangeiros.
Ø Melhorar o crescimento sustentável da Europa e criar novos postos de trabalho. Os mercados de capital devem desempenhar um papel mais importante no financiamento da economia. É necessário eliminar os obstáculos aos investimentos transfronteiriços para melhorar e ampliar as fontes de financiamento.
- Melhorar o acesso ao financiamento para as PME e grandes empresas nos mercados de capital de toda a UE.
- Incentivar o investimento para além dos mercados de capital. A criação de incentivos noutros sectores para melhorar o ambiente empresarial estimulará o potencial do investimento e impulsionará o crescimento e o emprego.
- Apoiar todas as políticas que fomentam a criação de mais emprego de melhor qualidade, como os investimentos, o acesso a crédito para as PME, e políticas para promover o mercado único.
A política industrial
Aplicar uma política industrial europeia, reforçando sistematicamente a competitividade em todos os âmbitos de ação da UE através de um enfoque intersectorial. Em concreto, a presidência centrar-se-á na:
- Aplicação do roteiro[3] da Comissão sobre a competitividade industrial.
- Implementação e acompanhamento dos planos de ação sectoriais, com especial atenção ao plano de ação do sector metalúrgico que tem como objetivo melhorar a competitividade da indústria metalúrgica na Europa.[4]
- Promoção de instrumentos de financiamento e apoio da UE nos âmbitos das PME´S.
- Inovação e investigação - o Programa para a competitividade das PME´S (COSME) e o Programa da Investigação e Inovação “ Horizonte 2020”
A coesão territorial
A melhoria da coesão territorial criará as condições favoráveis para o investimento em benefício de todas as regiões da Europa. Com base nesta premissa, a presidência luxemburguesa considerará o desenvolvimento territorial até 2050 e fará propostas para melhorar a cooperação transfronteiriça assentando o caminho para a adoção de disposições legais específicas para as regiões fronteiriças.
Relativamente à política urbana, a atenção centrar-se-á nas cidades pequenas e médias, que desempenham um papel essencial no desenvolvimento equilibrado do território europeu.
Investigação e inovação
A Presidência neste âmbito centrará o seu trabalho nas prioridades definidas para:
- Desenvolver o Espaço Europeu de Investigação que permitirá que o potencial do mercado único para os investigadores e conhecimento se realize plenamente.
- Melhorar a coordenação e a coesão das políticas de investigação a nível europeu e tirar o máximo proveito da diversidade dos sistemas nacionais de I+D.
Cultura e desporto
A Presidência determinará a contribuição específica da cultura para os objetivos de desenvolvimento sustentável e políticas de cooperação, examinando possíveis vínculos entre a política cultural e a política externa até finais de 2015.
No âmbito do desporto, a Presidência luxemburguesa:
- Desenvolverá um trabalho prévio relacionado com a formação "carreira dupla" [5] para os jovens atletas e avaliará a futura coordenação e a representação da UE dentro da Agência Mundial Antidopagem.
- Analisará as profissões relacionadas com o desporto e seu impacto na economia. Os objetivos identificados no âmbito do desporto, na educação, na juventude e na cultura devem permitir aos Estados membros aplicar medidas específicas destinadas a promover a inclusão social e a participação ativa dos cidadãos na vida política.
A revitalização do mercado único
A criação de postos de trabalho e o crescimento depende sobretudo do bom funcionamento do mercado único e que este tenha em consideração o carácter transversal da tecnologia digital. A Presidência do Luxemburgo evidencia a importância que se dá ao desenvolvimento do mercado único digital identificando-o como uma das suas maiores prioridades. A Presidência
luxemburguesa promoverá, também, iniciativas em áreas como as liberdades civis (reutilização e proteção de dados pessoais), as telecomunicações, o comércio eletrónico transfronteiriço, os serviços públicos on-line (administração eletrónica), a investigação e a inovação (Big Data, Cloud Computing), o emprego, a eficiência energética, a política industrial, os transportes e a educação.
Energia
No campo da política energética, a Presidência luxemburguesa terá plenamente em conta o ambicioso objetivo da UE de se converter numa economia reduzida em carbono em 2050. Por isso, centrará o seu trabalho em:
- Inovação, investigação e novas tecnologias utilizadas na transição energética (essencialmente no campo das energias renováveis, a eficiência energética e a gestão integrada dos recursos) como catalisadores chave para o crescimento verde e sustentável.
- Questões de financiamento da transição para a energia sustentável, com vista à criação do Fundo Europeu de Investimentos Estratégicas (EFSI, nas suas siglas em inglês)[6]
- Uma melhor coordenação entre todos os instrumentos financeiros europeus existentes.
O desenvolvimento económico sustentável
A Presidência luxemburguesa fará o possível para acelerar a transição para uma economia verde com baixas emissões de gases de efeito estufa mediante a criação de dinâmicas que permitam construir uma sociedade sustentável e segura. Neste sentido fomentará:
- O surgimento de uma economia inovadora, circular e competitiva que seja baixa em energia e que respeite a diversidade biológica e os recursos naturais, que reduza ao mínimo os desperdícios e fomente a reciclagem rentável.
- A revisão da estratégia de biodiversidade da UE, essencial para garantir o bem-estar do ambiente na Europa a médio prazo.
- Simplificação de normas na política agrícola comum.
- No sector da pesca, um novo enfoque baseado na sustentabilidade.
- Novas normas no âmbito da proteção fitossanitária.
Transporte
Neste âmbito, a Presidência luxemburguesa esforçar-se-á para alcançar os objetivos da política europeia de transporte, que procura promover a mobilidade eficaz, segura, confiável, acessível e socialmente responsável. Também se esforçará para criar as condições adequadas para uma indústria de transporte inovadora e sustentável, que crie postos de trabalho de qualidade e boas
condições de trabalho com o objetivo de reforçar a prosperidade e a competitividade económica da UE, respeitando simultaneamente o equilíbrio social, económico e ecológico. Neste contexto, os objetivos primordiais para o segundo semestre 2015 são:
- Fomentar os meios de transporte menos poluentes
- Criar uma estratégia de mobilidade sustentável com os pilares da planificação urbana e da mobilidade respeitosa com o ambiente.
Conclusão
Durante o segundo semestre de 2015, Luxemburgo preside, portanto, às sessões de todas os níveis do Conselho, liderando as negociações e debates que se realizem nas diferentes áreas de trabalho.
Esta Presidência coincide com um momento de grande instabilidade da moeda única, devido à profunda crise grega, que certamente se fará sentir nos mercados internacionais e se repercutirá na competitividade das empresas e Estados da União.
Também, durante a Presidência do Luxemburgo será celebrado o 25º Aniversário do programa de cooperação territorial europeu – INTERREG, certamente uma das grandes conquistas da Europa por tudo o que este programa implica em termos de desenvolvimento económico, social, territorial e do sentimento da cidadania europeia. As celebrações deste aniversário estão previstas ocorrer em Luxemburgo na primeira quinzena de setembro e serão replicadas durante os OPEN DAYS 2015, de 13 a 15 de outubro em Bruxelas, nos workshops sobre a cooperação territorial europeia e seus benefícios que estarão em destaque.
Por último, é importante salientar que a 1 de janeiro de 2016 a Presidência luxemburguesa cederá o testemunho à Presidência rotativa do Conselho aos Países Baixos. Neste sentido, é previsível que este país e os que com ele formam o trio seguinte de presidências rotativas do Conselho (Eslováquia e Malta) acompanhem de perto o desenvolvimento dos trabalhos neste semestre. A sua posição face aos diversos temas que sejam tratados marcará, de certa forma, o ritmo das prioridades políticas do próximo ano.
Julho 2015
[1]http://ec.europa.eu/atwork/pdf/cwp_2015_pt.pdf
[2] Os Estados membros que exercem a presidência colaboram estreitamente em grupos de três chamados "trios". Este sistema foi instaurado pelo Tratado de Lisboa em 2009. O trio estabelece os objetivos a longo prazo e prepara o programa comum decidindo as temáticas e principais assuntos que o Conselho deverá abordar durante um período de 18 meses. De acordo com este programa, cada um dos três países prepara o seu programa semestral com mais pormenor.
[3] Link em: http://webershandwick.be/wp-content/uploads/2015/07/WS-Memo-Luxembourg-Presidency-Priorities-3-July-20152.pdf
[4] Link em: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+REPORT+A7-2013-0464+0+DOC+XML+V0//PT
[5] Link em: http://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/documents/erasmus-plus-programme-guide_pt.pdf
[6] Link em: http://ec.europa.eu/priorities/jobs-growth-investment/plan/docs/factsheet2-where-from_pt.pdf