Nos dias 29 e 30 de maio realizar-se-á em Pontevedra as II Jornadas Hispano-Lusas de Contratação Pública
Em fevereiro de 2014 aprovou-se o conhecido como quarto pacote de Diretivas europeias no setor da contratação pública, integrado por três Diretivas. Estas Diretivas, que incluem relevantes novidades, devem estar transpostas para o ordenamento jurídico dos Estados Membros da UE no máximo até abril de 2016.
Nas II Jornadas Hispano-Lusas de Contratação Pública, que se realizarão em Pontevedra, vão-se analisar algumas das principais novidades incluídas nas Diretivas de 2014. Em particular:
• A contratação eletrónica como ferramenta da Contratação Pública Estratégica
• Integridade e competência na contratação pública
• Eficiência da contratação pública: a compra pública agregada. Especial referência de âmbito local
• Contratos públicos entre entidades do setor público
• Utilização estratégica da contratação pública: a inclusão de critérios ambientais e sociais; a compra pública para a inovação e o desenvolvimento de Smart Cities
• Transposição aos Direitos espanhol e português do quarto pacote de diretivas
Assim, assistimos a um novo ordenamento do âmbito da contratação pública (sector relevante nas economias de todos os países da UE, representando uma média de 18.5% do seu PIB), o que torna oportuno desde o ponto de vista formativo da comunidade universitária, dos profissionais do setor – público e privado- e da cidadania em geral, dar a conhecer os novos aspetos manifestados nesta alteração legislativa, na qual nos encontramos, assim como focar o debate nos pontos em comum e divergentes que esta alteração normativa introduzirá.
Também se contará com a presença de boa parte dos mais destacados investigadores nesta matéria de Espanha e Portugal. Pelo que a Espanha se refere, contar-se-á com a assistência de um dos 8 membros que integrou o Comité de Expertos nomeado pelo Governo Espanhol para preparar o Anteprojeto de Lei de transposição das Diretivas de Contratos.
À cerimónia inaugural assistirá o Presidente da Deputação de Pontevedra, os reitores das universidades de Vigo e Minho e o Secretário-geral do Eixo Atlântico
Ao longo das duas jornadas vão intervir representantes das universidades Católica do Porto, do Minho, Coimbra, A Coruña, Lisboa, Castilla León, Santiago e Zaragoza, assim como especialistas da plataforma portuguesa VORTAL, o Coordenador Geral da Rede Ibero-americana de Contratação Pública (REDICOP), representantes do Conselho Galego da Competência, do Centro de Estudos de Direito da União Europeia, e do Gabinete de assoreamento e apoio à atualização normativa da Consellería de Presidência da Xunta.