Os Estados membros devem facilitar estes dados a nível regional para garantir que qualquer medida possa ser direcionada às regiões onde é estritamente necessária
A Comissão Europeia adotou uma proposta de Recomendação do Conselho para garantir que as medidas adotadas pelos Estados membros que restrinjam a livre circulação devido à pandemia se coordenem e comuniquem à escala da UE
A proposta da Comissão estabelece quatro âmbitos chave nos quais os Estados membros devem colaborar mais estreitamente:
- Critérios comuns para os Estados membros na hora de decidir a introdução de restrições nas viagens.
- Uma cartografia de critérios comuns utilizando um código de cores acordado.
Propomos uns critérios simples, não discriminatórios, fáceis de seguir pelos Estados membros e que permitam informar adequadamente os cidadãos europeus.
A comissária de Assuntos Internos, Ylva Johansson, declarou: “ As medidas adotadas hoje baseiam-se nas referidas recomendações e o seu objetivo é permitir aproveitar plenamente o nosso espaço Schengen”. Por isso queremos um sistema claro (‘verde, laranja e vermelho’) e não um caleidoscópio de medidas individuais”.
Unificação de critérios
A Comissão propõe que cada Estado membro tenha em conta os seguintes critérios na hora de adotar medidas restritivas: o número total de casos de Covid-19 recentemente notificados por cada 100 000 pessoas numa determinada área num período de 14 dias; a percentagem de resultados positivos de todos os testes de Covid-19 levados a cabo numa determinada área durante um período de sete dias; o número de testes de Covid-19 realizados por cada 100 000 pessoas numa determinada área durante um período de sete dias.
Os Estados membros devem facilitar estes dados a nível regional para garantir que qualquer medida possa ser direcionada às regiões onde é estritamente necessária.
Um código de cores comum
Com base nos dados fornecidos pelos Estados membros, a Comissão propõe que o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças publique um mapa dos países da UE e do EEE, atualizado semanalmente, com um código de cores comum para ajudar os Estados membros e os viajantes.
Informação clara e oportuna para os cidadãos
A Comissão propõe que os Estados membros forneçam semanalmente aos Estados membros e à Comissão informação detalhada sobre as futuras restrições à livre circulação ou o levantamento de restrições de viagem. As alterações devem ser comunicadas uma semana antes da sua entrada em vigor.
A informação também deverá estar disponível na plataforma web «Re-open EU», com um link para o mapa publicado semanalmente pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças.