Este condicionamento impediria ligar A Coruña – Lisboa em 2030 como previsto pelo Governo de Portugal
Contrariamente à imagem difundida, inclusivamente em declarações de responsáveis públicos que se referem à Saída Sul, o troço Vigo – Tui foi dividido em dois subtroços (Vigo – Porriño, designado como Saída Sul, e Porriño – Tui, ainda por licitar). Neste sentido o Eixo Atlântico sempre denominou Saída Sul ao conjunto do traçado previsto entre a estação de Urzaiz e a nova ponte sobre o rio Minho.
A este respeito, nos documentos que se anexam, pode verificar-se que, no anúncio de licitação de 28 de dezembro de 2022, no ponto 7. “Descrição da licitação: Contrato de serviços para a redação do “Estudo informativo da saída Sul de Vigo”, no caderno de encargos “Caderno de prescrições técnicas particulares” de 30 de novembro de 2022, documento que também se anexa, na sua página nº8 “Descrição e desenvolvimento dos trabalhos a realizar”, não se especifica nenhum conteúdo relativo ao troço Porriño – Tui, sendo a última referência territorial a Las Gándaras de Budiño.
Além disso, no anúncio de aprovação do expediente de informação pública do estado do estudo informativo do Eixo Atlântico de Alta Velocidade de 21 de dezembro de 2011, já se referia ao troço Fronteira Portuguesa – Porriño.
Isto implica que, para poder cumprir os prazos previstos, tanto pelo acordo com o Governo português, como pelo programa financiado pela Comissão Europeia para a circulação de um operador privado na linha A Coruña – Lisboa, é imprescindível que se licite urgentemente este troço, de singular importância, já que, por sua vez, permitirá a eliminação no traçado ferroviário da passagem de nível de O Porriño.
Os subtroços em que se dividiu a Saída Sul de Vigo são:
O primeiro, Vigo - O Porriño: O estudo informativo, conhecido como acesso ferroviário sul de Vigo, foi licitado em 2000 (Boletim Oficial do Estado número 72, de 24 de março de 2000) e a sua adjudicação foi publicada no BOE a 5 de julho de 2000, com um prazo de execução de 18 meses. Após a sua conclusão, tornou-se conhecimento público a 22 de fevereiro de 2007. Devido ao grande número de denúncias recebidas, posteriormente, a 21 de abril de 2009 (BOE número 7), foi licitado um estudo informativo complementar, sob o título “Estudo informativo complementar: Eixo Atlântico de alta velocidade. Troço: O Porriño - Vigo (Pontevedra)” que se adjudicou a 9 de fevereiro de 2010, com um prazo de execução de 15 meses. Dos resultados deste estudo não se soube nada. A novidade mais recente é a adjudicação do “Estudo de alternativas da saída sul ferroviária de Vigo” a PROINTEC (agosto 2021) e, mais recentemente, a licitação de um novo estudo informativo sobre a Saída Sul de Vigo (finais de dezembro de 2022).
O segundo troço é o de O Porriño - Fronteira com Portugal. O estudo informativo deste iniciou o processo de informação pública a 13 de janeiro de 2009. O Ministério de Meio Ambiente e Medio Rural e Marinho publicou a declaração de impacto ambiental deste troço no Boletim Oficial do Estado número 244, de 10 de outubro de 2011. O Ministério de Fomento licitou (24 dezembro 2010) e adjudicou (28 junho 2011) a redação do projeto de construção, com um prazo de execução de 18 meses.
Este segundo troço era de singular importância já que permitiria a eliminação do traçado ferroviário do centro de O Porriño e a sua passagem de nível, uma aspiração que essa cidade tem vindo a trabalhar há muito tempo. Por outro lado, na época (2009), significava partir do traçado atual ferroviário na zona de Guillarei, para alcançar o rio Minho da atual ponte internacional e da própria cidade de Tui, atravessando o Minho pela zona de Guillarei (concretamente, ao lado da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Guillarei), mediante a construção de uma nova ponte. Esta opção é a que Portugal está a trabalhar, recuperando os planos de 2009.
A atual ponte internacional foi concluída em 1884. Foi objeto de diversas ações e de estudos de auscultação que garantem a sua segurança. Não obstante, a velocidade de circulação sobre a mesma está limitada a 60 km/h, que não parece a mais adequada para uma linha moderna.
Na Resolução de 26 de setembro de 2011, da Secretaria de Estado de Alterações Climáticas, onde se formula declaração de impacto ambiental do projeto Eixo Atlântico de Alta Velocidade, troço Fronteira Portuguesa-Porriño, Pontevedra (BOE nº 244, de 10 de outubro de 2011), diz-se sobre a nova ponte:
“Relativamente ao viaduto projetado para a parte final do troço o seu desenho será objeto de um concurso internacional, com apresentação de três possibilidades para a estrutura do mesmo: extradorsada, em arco e atirantada. Apesar disso, no EslA e no documento conjunto elaborado estabelecem-se os seguintes parâmetros …”
O Ministério de Transportes iniciou passos no primeiro troço (com um novo estudo informativo entre Vigo e O Porriño), mas não se avançou paralelamente no troço O Porriño – Fronteira. Embora na altura se tenha realizado o estudo informativo, foi aprovada a DIA e realizou-se o projeto, tudo aponta que ao caducar a DIA (4 anos desde a sua publicação em diário oficial, se não se tiver iniciado a execução das obras, ou mais 2 anos se tiver sido solicitado uma prorrogação), deve reiniciar-se também o processo nesse troço. Embora seja verdade que o segundo troço seja mais simples, não se pode esquecer que também é preciso voltar a iniciar todos os procedimentos para ele.
(Anexam-se os planos do traçado do Ministério de Fomento de dezembro de 2011. Advertimos que nunca foram publicados no BOE).