A Comissão Executiva dedicou-se ao debate sobre os planos de recuperação e resiliência pós-pandemia de Portugal e de Espanha
Ricardo Rio, presidente do Eixo Atlântico, criticou a “indefinição” das condições de implementação dos Planos de Recuperação e Resiliência de Portugal e Espanha e defendeu “o envolvimento activo” dos territórios e das suas autoridades locais e regionais na sua concretização, que, no âmbito da euro-região Norte de Portugal-Galiza, deve acontecer “em articulação” e com base nos projectos já delineados.
Mostrando-se preocupado com a “falta” deste envolvimento activo das autoridades locais e regionais e também com a “desarticulação” entre os planos português e espanhol, Ricardo Rio, que é também presidente da Câmara Municipal de Braga, aponta que “há quase dois planos e a velocidades e com prioridades diferentes”.
“Nós consideramos que isso tem que ser corrigido e esperamos que ao longo dos próximos meses seja possível responsabilizar também os territórios e as suas autoridades locais e regionais no envolvimento da concretização dos planos de recuperação e resiliência e olear, também, estas prioridades distintas que aparentemente existem entre o plano português e espanhol”, asseverou o presidente do Eixo Atlântico
Comissão Executiva extraordinária
Em Viana do Castelo teve lugar uma Comissão Executiva extraordinária do Eixo Atlântico em que participaram, pela primeira vez, os presidentes das Comissões Políticas, criadas em virtude das conclusões da Conferência de Presidentes de Pontevedra, assim como os peritos de alto nível de cada comissão.
Esta Executiva dedicou-se exclusivamente ao debate sobre os planos de recuperação e resiliência pós-pandemia de Portugal e de Espanha e sobre o papel que as autoridades locais desempenharam na gestão da crise bem como o papel que devem portanto desempenhar também na gestão dos fundos para a recuperação dos efeitos da crise.
Do debate, que durou mais de 3 horas, resultaram as seguintes conclusões:
- Os municípios desempenharam um papel determinante na gestão da crise, desde os serviços básicos à população, incluindo serviços sociais e educativos, o apoio à população de alto risco, as ajudas às PME e trabalhadores independentes, com vista à motivação e salvaguarda do estado de ânimo coletivo num momento extremamente duro para o qual ninguém estava preparado.
- Consequentemente, os municípios devem desempenhar um papel relevante na primeira linha da gestão dos fundos, incluindo a aceitação das suas propostas sobre ações a financiar, uma vez que são os que melhor conhecem as necessidades dos seus territórios e dos seus cidadãos.
- Tem-se evidenciado um défice comum, tanto em Espanha como em Portugal sobre o nível de participação dos municípios, não apenas pela abertura dos governos a esta participação, mas também pela escassa aceitação de propostas provenientes dos mesmos.
- Verificou-se que tanto o programa espanhol como o português, remetidos à Comissão Europeia, integram os eixos principais que a Conferência de Presidentes do Eixo Atlântico, em Pontevedra, no ano passado, identificou como prioridades para a saída da crise. Os presidentes manifestaram o seu acordo com os eixos prioritários de ambas as propostas, portuguesa e espanhola, embora lamentem que em muitos casos não se tenham sido assentes nas remetidas pelos municípios.
- Existe uma preocupação maioritária sobre a eficiência e o resultado dos fundos, uma vez que na sua maioria não responde a iniciativas inovadoras que contribuam para a recuperação da economia ao nível das cidades e dos cidadãos. Existe ainda o risco de os fundos serem atribuídos a objetivos não relacionados com a crise e sejam mesmo atribuídos a empresas que estavam em crise antes da pandemia.
- Existe também uma grande preocupação sobre o aproveitamento dos fundos ou a possível perda de um volume significativo dado os entraves burocráticos que os sistemas que estão a ser preparados possam acarretar.
- Portanto, considera-se da maior urgência e importância reforçar e incrementar a participação dos municípios na gestão destes fundos, tanto na sua programação como na sua execução, para garantir a eficiência dos mesmos para os objetivos a que se destinam. Esta é uma situação que se verifica tanto a nível do governo português como do espanhol e da Xunta de Galicia.
Sem querer apontar qual o plano “mais correcto”, se o espanhol - que vai aproveitar o financiamento disponibilizado para a recuperação económica para aplicar em projectos já aprovados e que apenas aguardavam financiamento - ou se o português - que adoptou uma estratégia diferente, definindo diferentes áreas de actuação prioritárias, o Presidente do Eixo Atlântio indica que do ponto de vista da implementação “cria espaços de desarticulação que achamos que podem ser perniciosos para a articulação que nós gostaríamos que existisse, de facto, entre estes dois planos”.
O presidente do Eixo Atlântico criticou, ainda, o facto de “não existir um verdadeiro escrutínio sobre os objectivos que querem atingir”, apontando que se vêem anúncios de intervenções em várias áreas, mas que, na perspectiva da euro-região, “falta análise do custo/benefício, ou seja, do valor social e económico que essas iniciativas podem vir a aportar no futuro”.
“Nós não queremos ser esse SOS, queremos ser desde o início uma parte activa na concretização destes projectos, na formatação de cada uma das acções que respondam aos objectivos que é importante prosseguir”, assinalou Rio.
Lara Méndez, vice-presidente do Eixo e alcaldesa do Concello Lugo, disse que a actual presidência do Eixo Atlântico fica marcada pela pandemia de Covid-19 e pelo combate aos efeitos nefastos causados, mas sublinha, que “dentro do Eixo, foram os municípios que foram os grandes agentes de apoio à população na concepção de respostas imeditas e soluções para os problemas que foram surgindo com a pandemia de Covid-19”.