Uma dúzia de países da União Europeia, entre eles França, Irlanda, Países Baixos e Portugal solicitaramà CE a suspensão dos direitos dos passageiros que obrigam as companhias aéreas a reembolsar o valor dos bilhetes dos voos cancelados
O Eixo Atlântico comunicou hoje a sua frontal oposição a que se possam suspender os direitos dos passageiros de avião durante a crise do coronavírus.
Numa carta enviada esta manhãà Comissária de Transportes, Adina Valean, o presidente do Eixo, Ricardo Rio, comunicou o seu “espanto e indignação” pela recente petição de 12 estados membros para que se anule a Carta de direitos dos passageiros e transmite a oposição frontal do Eixo Atlântico à petição assim como o seu pedido para que esta medida seja rejeitada. “Nestes tempos de crisee pandemia, deveríamos reforçaros nossos valores e defender os direitos dos cidadãos”.
De recordar que no passado dia 29 de abril uma dúzia de países da União Europeia, entre eles França, Irlanda, Países Baixos e Portugal solicitaram à Comissão Europeia a suspensão dos direitos dos passageiros para que as companhias possam compensar comvales a quem não possa voar pelas restrições impostas pelo coronavírus.
As regras comuns estabelecem que as companhias aéreas devem devolver em dinheiroo valor do bilhete em caso de cancelamento de um voo ou recolocar o passageiro numa rota alternativa. No entanto, os países pedem numa carta ao executivo comunitário uma resposta "urgente" que permita às companhias aéreas resolver as devoluções mediante valesresgatáveis posteriormente.
Por estes motivos o presidente do Eixo reclama que a Comissão Europeia deve “defender o nosso modo de vida e proteger os direitosjá adquiridos dos cidadãos”. Ricardo Rio indica que não estão contra as empresas emitirem vales emvez de devolver o dinheiro no caso de cancelamento de voos, mas os cidadãos devem estar de acordo com a medida. “As normas da União Europeia são muito claras: quando os serviços são cancelados, deve ser proporcionadaoutra opção de voo ouo reembolso do bilhete. Esta deve continuar a ser a norma, alterá-la agora seria um passo atrás inaceitável”, garante.
O presidente de Braga avisa dos riscos que esta decisão teria não só para o bolso dos cidadãos e empresas, que já estão em dificuldades, mas também para a recuperação do turismo.
Ricardo Rio lamenta que a ser aceite estepedido, poderia aplicar-se o mesmo critério às empresas de venda por correio, às grandes cadeias de distribuição, às grandes empresas telefónicas que poderiam reclamar novamente a aplicação do roaming, ou a outras grandes empresas que não prestariam serviço com a desculpa da pandemia, mascontinuar a cobrá-lo oferecendo vales em troca.
Além disso, o Eixo Atlântico alerta também de que a medida solicitada por estes estados membros poderia ter um efeito colateral de saturação dos tribunais uma vez que a eliminação da Carta de direitos dos passageiros não isenta das reclamações noâmbito comercial.
Por último, o presidente do Eixo apela à honestidadee bom critério da própria comissária para que se oponha à petição, uma medida que “no mínimo deveria ser debatida no Parlamento Europeu”, indica.