Apresentação do certificado digital só no controlo de fronteiras; restaurantes e discotecas deixam de pedir certificado ou teste
O Governo aprovou esta quinta-feira o alívio das medidas no combate à Covid-19, num passo para o "regresso a uma vida mais normal", como o fim do isolamento para os contactos de risco. As medidas foram anunciadas pela ministra de Estado e da Presidência, depois do Conselho de Ministros.
- Os estabelecimentos comerciais deixam de ter limites de lotação, e já não será necessário apresentar o certificado digital, exceto no controlo de fronteiras.
- Mariana Vieira da Silva revelou que as máscaras continuam a ser exigidas em espaços interiores e em grandes aglomerados ao ar livre, como nos estádios de futebol.
- Para visitar idosos em lares ou doentes internados em hospitais, continua a ser obrigatória a apresentação de teste negativo, "exceto para portadores de certificado de recuperação ou de certificado de vacinação completa com dose de reforço".
- O Conselho de Ministros decidiu também passar de situação de calamidade para situação de alerta em todo o território nacional continental até às 23h59 de 7 de março de 2022.
- Quanto à comparticipação dos testes rápidos, ainda não há uma decisão fechada. Mariana Vieira da Silva disse que “neste momento, ainda não há nenhuma decisão sobre os apoios aos testes de antigénio”, acrescentando que “é evidente que o número de testes que cada um de nós precisa obrigatoriamente de fazer vai baixar”. Até agora cada pessoa tem direito a fazer sem custos quatro testes por mês.
- As medidas deverão entrar em vigor nos próximos dias, mas ainda não há uma data definida. “Aquilo que hoje aprovamos seguirá ainda hoje para Belém”, explicou a ministra. Apesar de não se comprometer com datas, afiançou que a promulgação das novas medidas por parte do Presidente da República será “muito rápida” e feita “nos próximos dias”.
- Já sobre o levantamento de todas as restrições, segundo a ministra de Estado e da Presidência, os especialistas preveem que dentro de cinco semanas Portugal atinja a meta definida pelos peritos: 20 mortes por 100 mil habitantes, a 14 dias. Deverá ser essa a meta para libertar os portugueses de todas as restrições.
- Em síntese, e de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, os diplomas hoje aprovados vêm assim alterar as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia, eliminando:
- o confinamento de contactos de risco;
- a recomendação de teletrabalho;
- os limites de lotação em estabelecimentos, equipamentos e outros locais abertos ao público;
- a exigência de apresentação de certificado digital, salvo no controlo de fronteiras;
- a exigência de teste com resultado negativo para acesso a grandes eventos, recintos desportivos, bares e discotecas.
Por outro lado, mantém-se:
- a exigência de teste negativo, exceto para portadores de certificado de recuperação ou de certificado de vacinação completa com dose de reforço, para:
- Visitas a lares;
- Visitas a pacientes internados em estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde.
- Uso de máscara nos espaços interiores onde é exigida atualmente.
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/governo/comunicado-de-conselho-de-ministros”i=469