Confirma-se, assim, a calendarização que o atual Vicepresidente da Comissão Europeia, Andrus Ansip, comunicou ao Eixo Atlântico no final da campanha Zero Roaming, que recolheu mais de117.000 assinaturas em apenas um mês
No próximo dia 30 de abril, as tarifas de roaming na Europa diminuem substancialmente. No que será a última fase tarifária antes da eliminação definitiva em junho de 2017, o Parlamento Europeu acordou as tarifas máximas que as companhias telefónicas poderão aplicar aos seus clientes, tanto em chamadas de voz, como SMS ou dados (Ver tabela).
A Associação de Consumidores da Europa (BEUC) e os grupos de consumidores de França, Bélgica, Holanda e Grécia juntaram-se à campanha ZERO ROAMING realizada, o ano passado, pelo Eixo Atlântico, a RIET (Rede Ibérica de Entidades Transfronteiriças), OCU (Associação de Consumidores e Usuários de Espanha) e DECO (Associação Portuguesa para a Defensa do Consumidor) que recolheu 117.482 assinaturas em um mês.
O Eixo Atlântico manteve a exigência de por termo ao sobrecusto injustificado que representa o uso do telemóvel no estrangeiro e sempre defendeu que se tratava de uma mera questão de vontade política conforme foi demonstrado através das decisões adotadas pela Bélgica, Luxemburgo e os Países Baixos. Para o Eixo Atlântico, o roaming, considerado a “última fronteira da Europa” atenta contra os princípios do Mercado Interno Europeu ao afetar o direito do cidadão de circular livremente pelo território da União Europeia e em particular as relações comerciais nos territórios de fronteira.
Depois da campanha, o atual Vicepresidente da Comissão Europeia, Andrus Ansip, dirigiu uma carta ao Secretário-geral do Eixo Atlântico para agradecer-lhe a posição da organização sobre o acordo alcançado pelo Conselho da UE para eliminar o roaming em 2017, assim como pelo apoio recebido com a Campanha Zero Roaming.
O Presidente do Eixo Atlântico, Ricardo Rio, insistiu no impacto negativo que têm as tarifas de roaming para as empresas da fronteira, que se vêm obrigadas a pagar como ligações internacionais, chamadas para clientes num raio inferior a 50 km, enquanto outros empresários dentro do mesmo país, têm tarifa plana para comunicar para mais de 500 km.
Para o Secretário-geral do Eixo Atlântico, Xoan Vázquez Mao, o roaming “representa um travão importantíssimo para o desenvolvimento económico, a competitividade das empresas e a mobilidade, sobretudo nos territórios de fronteira”.
No caso da fronteira, recorda, “temos ainda o problema da invasão do sinal no outro país o que produz sobretaxas aos utilizadores que, muitas das vezes, não se apercebem da alteração da rede, convertendo-se, assim, num elemento mais que limita a mobilidade e competitividade das empresas ao encarecer os custos daquelas instaladas para ambos lados da referida fronteira”.
Apesar da forte oposição das operadoras telefónicas, que estimam uma perda de 2% do seu facturamento, uns 5.000 milhões de euros, um relatório da Comissão de 2015 salienta que as operadoras de telecomunicações ganharão 300 milhões de clientes quando se terminar com o roaming, segundo um inquérito realizado a 28.000 cidadãos da União Europeia (UE).
ANEXO
EURO BARÓMETRO
O roaming é o principal obstáculo para o uso do telemóvel na UE. Segundo um Euro barómetro de 2015, 70% dos europeos limita o uso do telemóvel quando sai do seu país e até 94% desliga o seu serviço de dados e não se conecta à Internet através do telemóvel devido aos custos extras da itinerância.
De acordo com a pesquisa, com os atuais encargos por itinerância, 47% dos utilizadores nunca utilizaria a Internet no telemóvel noutro país da UE, enquanto que uns 10% usaria as mensagens de correio eletrónico do mesmo modo que quando estão no seu país. Também, cerca de 25% dos cidadãos europeus desliga o telemóvel quando viajam para países da União Europeia e cerca de 20% prefere enviar SMS do que efetuar uma chamada, apesar de 25% nunca enviar mensagens de texto desde outro país da União.
NOVAS TARIFAS
As tarifas máximas para as chamadas, textos e online (descarga de dados) são:
(Fonte: Comissão Europeia)
Para proteger o consumidor do consumo excessivo de dados em itinerância, o volume de dados descarregados no dispositivo móvel tem um limite, em todo o mundo, de 50 euros (ou equivalente noutra moeda). Também receberá um aviso quando se alcança os 80% deste limite acordado.