Através do seu portal HAVE YOUR SAY, a Comissão quer coletar as opiniões a respeito das problemáticas que sofrem os territórios transfronteiriços e os seus habitantes com o fim de impulsionar soluções que favoreçam a qualidade de vida e a economia
Acercar as instituições europeias à cidadania, escutar às suas opiniões e a de outros atores da sociedade civil, e fazer-lhes partícipes na tomada de decisões são aspetos finques do princípio democratizador que a União Europeia tenta promover através das suas consultas públicas. Por isso, o passado 19 de outubro a Comissão Europeia lançou a consulta pública “Soluções para superar as barreiras fronteiriças” no seu portal Have Your Say.
Os territórios transfronteiriços enfrentam-se a múltiplas limitações (especialmente de índole jurídidca e administrativa) em comparação a outras regiões europeias, que geram um impacto negativo na qualidade de vida e bem-estar dos seus habitantes. Exemplos das atividades afetadas podem ser o aceitar um emprego com um empleador próximo ao domicílio, mas ao outro lado da fronteira, comprar ou vender mercadorias e aceder à educação ou a outros serviços públicos. Não só as atividades quotidianas se vêem afetadas por estes obstáculos, senão também a economia do território, causando a perda de PIB e de potencial de emprego nas regiões fronteiriças. Segundo a Comissão Europeia, se resolvessem-se o 20 % dos obstáculos atuais, poderia gerar-se um acréscimo do PIB de 2%.
Neste contexto, a consulta pretende recolher as opiniões da cidadania e das entidades localizadas nos territórios fronteiriços (Administrações regionais e locais, as autoridades e os projetos Interreg, a sociedade civil e a ONG) sobre os obstáculos aos que se enfrentam diariamente no seu território. Assim mesmo, quer conhecer as suas propostas para abordá-los e criar uma proposta de Regulamento que gere clareza jurídica ao respeito. Esta iniciativa modificaria a proposta de 2018 para criar um mecanismo de superação de obstáculos administrativos transfronteiriços, tendo em conta as preocupações propostas pelos Estados membro em matéria de concorrências, e daria local a uma nova proposta da Comissão Europeia ao respeito.
Desde o CE fazem um apelo à participação na consulta, aberta até o 16 de novembro, para garantir que as regiões fronteiriças da UE e as pessoas que vivem nelas possam detetar as dificuldades, propor soluções e receber uma resposta adequada das autoridades competentes sobre estas.
