Artigo de opinião de Luís Braga da Cruz, Engenheiro Civil
Quem visita o Rio de Janeiro fica a saber o nome de uma das suas mais importantes artérias urbanas - a Avenida Barão do Rio Branco. Menos saberão que tal barão se chamava José Maria da Silva Paranhos, justamente por seu pai ser natural da freguesia do Porto de que tomou o nome. O Barão do Rio Branco (1845-1912) foi um dos mais importantes diplomatas da história do Brasil e internacionalmente reconhecido. Haverá poucas personalidades a quem o Brasil tenha ficado a dever tanto. Primeiro como ministro plenipotenciário, nomeado como árbitro de complexos contenciosos fronteiriços que foram cometidos à arbitragem internacional. Depois, a partir de 1902, como responsável pelo Itamaraty, onde deixou uma marca perene na diplomacia brasileira.
Recorde-se que, na segunda metade do século XIX, a força das armas se impunha. A invasão territorial precedia a diplomacia e os tratados de paz apenas reiteravam a aceitação deste padrão de comportamento. Foi o caso do belicismo prussiano de Bismarck que foi alargando territórios que acabaram por integrar a Alemanha unificada, subtraindo-os ao Império Austríaco, à França e à Dinamarca.
Na passagem do século, o Brasil confrontava-se com inúmeras disputas fronteiriças e o recurso à guerra também se colocou, mas a via diplomática acabou por prevalecer. Rio Branco foi escolhido para defender estes sucessivos interesses do Brasil[1]. Em Washington (1895), para acompanhar a questão fronteiriça das Missões com a Argentina, levada à arbitragem do presidente norte-americano Grover Cleveland, que conferiu a soberania brasileira a um território de 30.622 km2. Foi a sua primeira grande vitória diplomática. Junto do presidente Walter Hauser da Suíça (1898-1900), para defender os direitos do Brasil na questão de Amapá (Guiana), em disputa com o governo francês. Esta arbitragem teve como desfecho, após dois séculos de difícil contencioso, o pleno reconhecimento dos direitos brasileiros sobre um território de 260.000 km2. Com a Bolívia, na questão do Acre, que fora território bolviano, que se declarara independente e que, pelo Tratado de Petrópolis (1903), se incorporou no Brasil mais 191.000 km2. Assinou o tratado de limites com o Perú (1909), pelo qual se acrescentaram mais 403.000 km2 ao território brasileiro.
Enfim, recorrendo ao estudo sistemático e aprofundado da história e da geografia do Brasil, que cultivava com mestria, fundamentou com êxito as pretensões brasileiras. Conseguiu vencimento em todos os contenciosos em que se envolveu, recusou o fácil abuso da força, de que o Brasil também dispunha, e acrescentou ao território brasileiro 900.000 km2, cerca de dez vezes a área de Portugal.
Serve esta história para a confrontarmos com a actual disputa das regiões orientais da Ucrânia. A situação da Ucrânia tem antecedentes históricos que vêm do tempo das repúblicas soviéticas e envolve diferenças culturais profundas. Mas hoje, também põe em confronto concepções distintas de organização política, entre as novas formas do nacionalismo autocrático russo e os modelos ocidentais de democracia liberal. O que está em causa não é só a estabilidade, é a forma de exercer a soberania no futuro. A opção pela paz recomenda que se privilegie a negociação e não se percam todos os ensinamentos da história, de que Rio Branco foi um caso exemplar.
[1] "O Barão do Rio Branco visto por seus contemporâneos", Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), Centro de História e Documentação Diplomática, Palácio Itamaraty, Rio de Janeiro, 2002.