Artigo de opinião de Luís Braga da Cruz, Engenheiro Civil
Na base de dados nacionais da PORDATA encontra-se a evolução da despesa em I&D, em percentagem do PIB. Tal indicador contabiliza o investimento em investigação e desenvolvimento pelos quatro segmentos de execução: empresas, Estado, ensino superior e instituições privadas sem fins lucrativos (IPSFL). Entre 1982 e 2020, passou de 0,27% para 1,58%.
Recordo que o programa CIÊNCIA, integrado no PDR 1989-93[1], "como meta estratégica, apontava ampliar a capacidade do sistema científico e tecnológico nacional por forma a atingir em 1993 uma participação de despesas de I&D no PIB da ordem dos 1,1%". No período de programação seguinte QREN (1994-99), teve continuidade no programa PRAXIS. Neste, a ambição ainda era mais elevada - "que no final do século, o volume de despesa de I&D atinja entre 1,2 e 1,5% do PIB"[2].
Porém, a realidade ficou aquém das metas. Entre 1988 e 1992, passámos de 0,38% para 0,55% e em 2001 alcançámos 0,76%. Em política é necessário ter ambição. Passados 30 anos, temos de reconhecer o impacto positivo que tiveram este dois programas na transformação do sistema científico nacional e na ênfase dada à inovação.
A evolução entre 1982 e 2020, nos registos da PRODATA, também revela alterações na participação de cada sector de execução: o Estado, que através dos seus laboratórios era dominante (44,4%), reduziu muito (5,1%); As instituições de ensino superior cresceram de (22,2%) para (36,7%); o sector privado que já era significativo (29,6%) hoje lidera (56,3%); as IPSFL são agora residuais (1,9%), tendo atingido o máximo em 1995 (15,4%), porque então não eram contabilizadas no mundo académico.
Resta avaliar as grandes mudanças em termos regionais. Nos anos 80, o peso de Lisboa em termos de I&D era tão grande que o programa Ciência teve de incluir uma regra no sentido de não permitir que a região de Lisboa e Vale do Tejo pudesse ter mais de 50% dos recursos. Assim, se foram desenvolvendo as capacidades das outras regiões. Porém ainda subsistem disparidades. Na proposta de avaliação para financiamento plurianual das unidades de I&D (2020-2030), feita pela FCT, em Junho de 2019, as unidades de I&D com classificação de "Muito Bom" ou "Excelente" totalizaram 223, no País, das quais 69 na região Norte (31%). Em contrapartida, o financiamento global correspondente foi de 351,3 M€, para o país, enquanto às instituições da região Norte couberam apenas 69 milhões (16%).
Com regiões administrativas estou certo que a conversa seria outra.
[1] "PORTUGAL - Plano de Desenvolvimento Regional 1989-93", Ministério do Planeamento e da Administração do Território, Secretaria de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, volume II, Março de 1989, ficha 12.
[2] "Programa Operacional Bases do Conhecimento e da Inovação: Educação, Ciência e Tecnologia", Quadro Comunitário de Apoio PDR 1994-1999, Ministério do Planeamento e da Administração do Território, Secretaria de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, Fevereiro de 1994, pág 39.
3 "Proposta de Avaliação e Financiamento Plurianual de Unidades de I&D para o período 2020-2023 Resultados Provisórios de 336 Unidades de I&D", FCT, 24 Junho 2019,