Artigo de Opinião do eurodeputado José Manuel Fernandes
A União Europeia está a pôr em marcha um Pacto Ecológico que promete revolucionar o nosso dia-a-dia. O objetivo é cumprir as metas do Acordo de Paris e liderar o combate às alterações climáticas, sem deixar ninguém para trás. Por isso, na passada terça-feira, a Comissão Europeia propôs a criação do Mecanismo para a Transição Justa, com o objetivo de apoiar as regiões dependentes do carvão e doutros combustíveis fósseis. A proposta inclui mais financiamento, melhor apoio técnico e regras flexíveis para as empresas e para os Estados-Membros.
Estamos a falar de 1 bilião de euros entre 2021 e 2027. Parte desse montante, no valor de 100 mil milhões de euros, será exclusivamente dedicado às regiões com maior dependência do CO2. Assim, a União criará um Fundo com 7,5 mil milhões de euros de recursos financeiros adicionais. Por cada euro que receberem do Fundo, os Estados-Membros adicionarão entre 1,5 e 3 euros dos envelopes nacionais da política de coesão, bem como um cofinanciamento nacional. No final, prevê-se que o Fundo renda entre 30 e 50 mil milhões de euros de subsídios, a que acrescerão, sob a forma de empréstimos, até 30 mil milhões de euros de garantias do Banco Europeu de Investimento e 45 mil milhões de euros do InvestEU.
O Fundo será distribuído pelas regiões através de um valor fixado para cada Estado-Membro. Isto significa que o volume e a repartição deste Fundo serão definidos antes do apuramento das reais necessidades de cada região. No Parlamento Europeu, tenho rejeitado esta metodologia e defendido a metodologia da adição: primeiro, os países devem definir as suas necessidades e apresentar os seus projetos. Só depois, em função daquelas necessidades, é que os fundos devem ser contabilizados e distribuídos.
Esta proposta é da maior relevância para Portugal. O nosso país tem regiões particularmente afetadas pela transição energética. Pense-se, desde logo, nos casos das centrais a carvão de Sines e Pego. Mas pense-se, também, nas regiões do Norte, em que o tecido empresarial terá de ser alavancado por boas decisões políticas e administrativas, que facilitem o acesso a novas fontes de energia e a novos mercados.
Por isso, estou preocupado. Até à data, o Governo português não tomou iniciativas, não anunciou prioridades, não deu conta de necessidades nem reclamou montantes ao abrigo da transição justa promovida por Bruxelas. À letargia e parcimónia na execução dos fundos da coesão, junta-se agora a inércia de Costa na transição de Portugal para a economia verde.
Esta transição depende largamente da melhoria das interconexões energéticas entre a Península Ibérica e o resto da Europa. Em matéria de energia, a coesão e a solidariedade europeias não podem esbarrar nos Pirinéus. Com acesso facilitado a novos mercados, Portugal poderia exportar energia limpa, renovável. Mas, para isso, exige-se mais proatividade por parte do Governo Português.
Por outro lado, a transição não pode ser feita à custa da coesão. Cabe ao Executivo de António Costa garantir que o dinheiro para as regiões mais poluentes não é retirado às regiões mais pobres. O primeiro-ministro já deveria ter definido as prioridades e preparado o plano de investimentos do nosso país.
A cada dia que passa, a inércia do Governo é paga pelos Portugueses. Se António Costa não apresenta aos Portugueses e às Instituições Europeias as suas prioridades e os seus projetos, como é que Portugal poderá beneficiar de um envelope financeiro adequado às suas necessidades? Mais do que utilizar os fundos, o Executivo socialista deveria programá-los. Mais do que receber um envelope de Bruxelas, o Executivo deveria saber onde e como investi-lo.
O combate às alterações climáticas implica uma ação global, mas é um desígnio para o qual somos todos convocados. Cada um tem de fazer a sua parte.
O resultado final terá de permitir mais coesão social e territorial e, em simultâneo, significar mais emprego de qualidade e o reforço da competitividade da economia.