Artigo de Opinião de José Manuel Fernandes, Deputado ao Parlamento Europeu
Esta semana, depois de dezenas de horas de negociações com o Conselho da UE chegámos a acordo sobre o orçamento da União Europeia para 2022. As negociações são sempre tensas e imprevisíveis, mas o bom senso e o medo dos duodécimos ajudam ao acordo.
Não há orçamento sem a Alemanha e a França concordarem o que resulta do facto de contribuírem respetivamente com 23.85% e 18.77% do total do orçamento.
No momento da negociação, assistimos sempre à tradicional e infeliz divisão entre contribuintes e beneficiários líquidos do orçamento da União Europeia. Os denominados “frugais” apelam à redução das contribuições, alegando que contribuem mais do que recebem. E é verdade que os “frugais” fazem contribuições para o orçamento da União que são superiores aos valores que lhes são dedicados em termos de despesa do orçamento. Mas significa isso que perdem com o orçamento da União? Longe disso, porque a pertença à União Europeia não se resume aos envelopes financeiros do orçamento. A pertença à União significa também a pertença ao Mercado Único e, aí, os principais beneficiários são precisamente os “frugais”. Surpreendentemente, ao contrário do que apregoam tantas vezes os governos dos “frugais”, são eles quem mais beneficia da União Europeia e, consequentemente, do orçamento da União. Obviamente que as contas sobre este tipo de benefícios raramente entram em linha de conta, e por isso é tão importante apresentá-los: per capita, países como a Dinamarca, a Holanda e a Áustria apresentam ganhos superiores 1.500 eur per capita, enquanto que Portugal tem menos de 500 eur per capita (dados de 2019). Portanto, é falso que os contribuintes líquidos não beneficiem da União. Na verdade, todos os Estados-membros ganham com a União Europeia.
As prioridades do Parlamento Europeu foram reforçadas no orçamento para 2022, com um valor de 169,5 mil milhões de euros. O Parlamento conseguiu reforçar o próximo orçamento europeu com quase 500 milhões de euros relativamente à proposta inicial da Comissão Europeia, abrindo caminho a uma recuperação para uma União mais forte, coesa, competitiva e resiliente. Materializou-se assim uma oportunidade para a Europa, não só recuperar, mas seguir em frente, rumo a uma maior coesão social, territorial e económica.
Os reforços conseguidos pelo Parlamento são dedicados a áreas-chave dos desafios que enfrentamos hoje: a luta contra a pandemia e a vacinação em todo o mundo, o fortalecimento de uma União Europeia da Saúde e o apoio às pequenas e médias empresas. O Grupo do Partido Popular Europeu, ao qual pertenço enquanto deputado do PSD, lutou por um orçamento focado no futuro, com maiores investimentos na investigação, nomeadamente através do Programa Horizonte Europa, na transição digital e verde, e na educação, através do Erasmus+. Defendemos a coesão interna e em simultâneo o reforço do apoio humanitário e do financiamento aos países em desenvolvimento. Este orçamento fica agora nas mãos dos governos nacionais.
Portugal receberá no orçamento de 2022 mais de 22 milhões de euros por dia, o que corresponde aos montantes ainda disponíveis e não executados do Portugal 2020, aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência e mais fundos do Portugal 2030. Todos estes fundos deveriam ser articulados e servir uma estratégia comum, abrangente, com metas e objetivos concretos e mesuráveis. Esta planificação devia ainda ser pública, para promover a transparência, a monitorização e a responsabilidade política. Infelizmente, nada disto acontece. E assim, sem uma visão holística e conjuntural, Portugal torna-se no seu próprio obstáculo: o nosso caminho de desenvolvimento, produção de riqueza e bem-estar dos portugueses esbarra na nossa própria incapacidade de gerir os fundos.
É urgente que Portugal saia da estagnação económica e social em que se encontra há décadas. Temos de criar riqueza, ser mais competitivos, mais produtivos e desenvolver todo o nosso território. Neste tempo concreto que vivemos, não faltam recursos para isso. No entanto estamos a ficar cada vez mais na causa da Europa em termos de criação de riqueza e cada vez mais dependentes dos fundos europeus - veja-se o nosso investimento público, que provém esmagadoramente de Bruxelas. Mas não são os fundos, nem a Europa que vão modernizar Portugal, reduzir a burocracia, acelerar as decisões judiciais, dar previsibilidade fiscal. Esse trabalho é da competência do governo nacional. Não podemos continuar a desperdiçar oportunidades. A geringonça adiou Portugal porque António Costa só acredita na estratégia do poder, e não no poder da estratégia. Não tem os olhos postos no futuro, pois só lhe interessa a sua sobrevivência política. Portugal precisa de melhor, e as eleições legislativas de 30 janeiro são a oportunidade de o conseguir. Portugal não pode.