Artigo de Opinião de José Manuel Fernandes, Deputado ao Parlamento Europeu
A Comissão Europeia publicou recentemente um relatório sobre a política de coesão na UE. Esse documento permite-nos chegar a três factos incontornáveis: a economia de Portugal estagnou; estamos excessivamente dependentes dos fundos europeus; é urgente aprender com os erros que temos cometido para utilizar bem os enormes recursos financeiros disponíveis através do Portugal 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência.
A nossa economia estagnou. Ao longo dos últimos 20 anos, todas as regiões de Portugal apresentaram um crescimento do PIB per capita inferior à média da União Europeia. Nenhuma região teve um crescimento superior a 1,21% relativamente ao ano anterior. Nem todos os Estados-Membros partilharam o nosso fado: na Irlanda, por exemplo, grande parte do território cresceu mais de 4%, sendo que nenhuma cresceu menos que 1,2%. Mais relevante ainda: a leste estão a crescer o dobro comparativamente às regiões portuguesas. Não podemos continuar a crescer abaixo da média da União Europeia. Face à posição em que nos encontramos, para convergirmos temos de crescer acima da média europeia. Temos de inverter esta situação. Temos de criar mais riqueza. Estamos a ficar cada vez mais para trás, cada vez mais na cauda da UE.
Estamos excessivamente dependentes do orçamento da União Europeia. O relatório indica que Portugal é o país da UE que mais depende dos fundos comunitários para realizar investimento público. Cerca de 90% desse investimento é financiado através do orçamento europeu. O nosso Orçamento do Estado quase só cobre as despesas correntes e de funcionamento. Então e o investimento? Esta dependência é muito preocupante. Temos de ser capazes de criar os recursos necessários para promovermos o investimento público em Portugal. Os outros Estados-membros conseguem! A Croácia, que estava ao nosso nível, já nos ultrapassou e já não é tão dependente dos fundos da UE. A situação de Portugal é muito má. A Croácia entrou na UE em 2013 e já é menos dependente do que nós.
Teremos mais esta oportunidade para mudar a nossa direção, com os fundos que teremos disponíveis até 2029. Deverão ser bem executados o que exige planeamento. Infelizmente, neste momento, o acordo de parceria denominado Portugal 2030 ainda não está aprovado! A Grécia já tem o seu acordo aprovado. Já perdemos mais de um ano.
Teremos de utilizar os fundos para promover a Competitividade, a Coesão e a Sustentabilidade de Portugal. Estes deviam ser os objetivos a atingir. Não basta convergir. A coesão territorial, económica e social é essencial. Aliás, recebemos muito dinheiro porque temos regiões pobres e esses fundos devem ser -prioritariamente- para elas canalizado. Os fundos da política de coesão têm como principal objetivo a redução das disparidades regionais. Se os fundos continuarem a ser desviados para as regiões mais ricas, estamos a inverter o objectivo dos mesmos, ao criar ainda mais assimetrias.
Não nos faltarão recursos para chegar à economia, a todos os territórios. Espero que o governo não centralize, nem corte os programas operacionais regionais. A experiência demonstra que a tentação centralista do governo socialista é uma constante. É necessário envolver os beneficiários de cada território na arquitetura do Portugal 2030. É imperioso simplificar e reduzir a burocracia. O Governo deveria ainda fazer uma gestão transparente do Portugal 2030 e do PRR. A tipologia, montantes e localização dos projetos, assim como os beneficiários finais dos fundos, deveriam ser do conhecimento público.
O relatório publicado pela Comissão Europeia é bem explicativo do caminho que devemos seguir. O documento considera que uma região “sofre uma armadilha de desenvolvimento se o seu crescimento tiver abrandado e for inferior ao crescimento a nível europeu.” É óbvio que Portugal caiu nesta armadilha.
O mesmo relatório comprova que a política de coesão tem ajudado a reduzir as disparidades territoriais e sociais entre as regiões, mas subsistem desafios estruturais importantes. Portugal deve impulsionar a educação e a formação; aumentar os investimentos em investigação e inovação; melhorar a qualidade das suas instituições e, insisto, simplificar e reduzir a burocracia. O crescimento a longo prazo exige um Portugal moderno, inovador e empreendedor.
O desafio da transição climática já deveria ter dado origem a um plano nacional para a transição justa. Os objetivos ambiciosos a que nos comprometemos para a redução de emissões de carbono exigem ações graduais que não aumentem as disparidades regionais nem aumentem as desigualdades entre os portugueses.
Não falta dinheiro, mas temos de o gerir bem. O Governo de Portugal deveria tudo fazer para que os fundos acrescentassem valor. Precisamos de aumentar os salários dos portugueses e tal implica que se obtenha uma economia forte. Os portugueses merecem um Portugal competitivo, coeso e sustentável.