Artigo de Opinião de José Manuel Fernandes, Deputado ao Parlamento Europeu
Os fundos da Política de Coesão destinam-se a combater as assimetrias regionais. Mas, quando um governo concentra estes fundos nas regiões mais ricas, está a contrariar o objetivo dos fundos, pois aumenta as disparidades regionais e as desigualdades. Portugal recebe muito dinheiro dos fundos da Coesão porque tem regiões pobres. Aliás, só do Fundo de Coesão receberemos 4.500 milhões de euros no período 2021/2027. Se Portugal fosse Lisboa, não receberíamos estes fundos. Porque, se Portugal tivesse a riqueza da região de Lisboa, estaríamos acima dos 90% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) da UE, o que nos impediria de receber este fundo. Apesar disso, este fundo tem sido praticamente todo investido em... Lisboa. Não tenho nada contra Lisboa. A questão é que não é aceitável retirar aos pobres para dar aos ricos. Não é aceitável utilizar o dinheiro que recebemos por termos regiões pobres, para dar esse dinheiro à região mais rica do país.
A Política de Coesão é a principal política de investimento da União Europeia, tendo como objetivo a redução das disparidades económicas, sociais e territoriais entre regiões, conforme o art.º 174 do TFUE. É uma prova de solidariedade.
O Tratado de Lisboa reforça o objetivo da coesão económica, social e territorial, conforme art.º. 3, n. 3 do TUE. A coesão económica, social e territorial é competência partilhada, conforme os art. 4, n. 2, al. g, do TFUE.
A Política de Coesão é constituída por três instrumentos: o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE) e o Fundo de Coesão (FdC).
O FEDER tem por objetivo reforçar a coesão económica social na União Europeia, corrigindo os desequilíbrios entre as suas regiões. Apoia o desenvolvimento regional e local, através do cofinanciamento dos investimentos nos domínios da I&D e inovação, alterações climáticas e ambiente, apoio às PME, serviços de interesse económico geral, infraestruturas nos setores das telecomunicações, da energia e dos transportes, saúde, educação e infraestruturas sociais, bem como no domínio do desenvolvimento urbano sustentável. No período 2021/2027, Portugal receberá 11.500 milhões do FEDER.
O FSE visa reforçar a coesão económica e social através do apoio à promoção do emprego; do investimento nas qualificações, na educação e na aprendizagem ao longo da vida; inclusão social e luta contra a pobreza; reforço das capacidades institucionais e da eficácia da administração pública. Portugal receberá 7.500 milhões do FSE em 2021/2027.
Por fim, o FdC visa ajudar os Estados-Membros cujo rendimento nacional bruto (RNB) por habitante seja inferior a 90% da média da UE, de forma a reduzirem o atraso económico e social, bem como a estabilizar a economia. A Política de Coesão beneficia e disponibiliza fundos de apoio para todas as regiões da União Europeia. No entanto, o nível de investimento está diretamente dependente das necessidades de desenvolvimento dos Estados-Membros e de cada região – sendo neste âmbito consideradas as regiões com dimensão NUTS II (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos).
Em Portugal, temos 308 municípios que se agrupam em 25 NUTS III e nas seguintes NUTS II:
» Norte, Centro, Alentejo, Açores, Madeira, que são Regiões menos desenvolvidas, com PIB per capita inferior a 75% da média da UE; » Algarve, que integra as Regiões de transição, com PIB per capita entre 75% e 100% da média da UE; » Área Metropolitana de Lisboa, que integra as Regiões mais desenvolvidas: PIB per capita igual ou superior 100% da média da UE.
Como se vê, apenas a NUT II de Lisboa merece a classificação de região mais desenvolvida. Mas a realidade no interior de cada região NUTII pode variar consideravelmente. No norte, a NUTII mais pobre de Portugal, o PIB per capita da grande área metropolitana do Porto é muito superior ao restante território. Dentro da mesma NUTII existem enormes disparidades. Repare-se que a península de Setúbal (Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Sesimbra, Setúbal e Seixal) tem cerca de metade do PIB per capita da área metropolitana de Lisboa - a NUT II a que pertence. As regiões menos desenvolvidas têm maior taxa de cofinanciamento e acesso a mais recursos financeiros. Por isso, é legítimo o movimento dos autarcas da península de Setúbal para deixarem a NUT II “grande área metropolitana de Lisboa”. Mas tal só acontece porque o Governo, mesmo dentro da mesma NUT II, discrimina e não investe nos sítios que mais precisam. O governo veio afirmar que já não se vai a tempo de criar uma nova NUT II para o Portugal 2030. A verdade é que o mais importante era termos um governo menos centralista e eleitoralista, que só investe onde há mais votos. Se tal não acontecer, teremos em Portugal novos movimentos que vão querer novas NUTSII. Para não espartilharmos o território, há uma solução bem fácil: respeite-se o objetivo dos fundos e invista-se para combater as desigualdades entre regiões e dentro de cada região.