Artigo de opinião do eurodeputado José Manuel Fernandes sobre a crise do coronavírus
Em 1950, Robert Schuman disse que a Europa não se faria de uma só vez, nem de acordo com um só plano, mas através de «realizações concretas que criarão, antes de mais, uma solidariedade de facto»: realizações como o mercado único, como as liberdades de circulação; como a paz e a união entre os povos europeus.
Foi justamente sob o signo de uma «Europa unida» que a Declaração do Porto fundou o Eixo Atlântico. Mas a ideia de cooperação transfronteiras só ganha sentido quando a dimensão cooperativa prevalece sobre a vertente fronteiriça. Assim tem sido, pouco a pouco, durante os últimos 70 anos, fundamentalmente graças aos valores e partilhados pelo Interreg e cunhados pelo projeto europeu.
Hoje, porém, a União Europeia debate-se com inimigos invisíveis e inumanos. Em poucas semanas, o vírus COVID-19 deixou um rasto de dezenas de milhares de mortes, uma economia estagnada e confinada à satisfação das necessidades essenciais dos cidadãos e subordinada a relações contidas, virtualizadas.
O «orgulhosamente sós» não é a solução para vencer o COVID-19. Mas uma resposta europeia conjunta, forte e solidária, à pandemia permanece num impasse. O egoísmo tem comandando declarações divisivas – por vezes ofensivas – como as alegadamente proferidas pelo Ministro das Finanças dos Países Baixos a propósito de Espanha, na reunião entre os representantes de cada um dos países. Alguns Estados Membros terão retido material, outros terão tentado impedir a venda de equipamentos, tudo destinado a cidadãos europeus! Os Chefes de Estado são os responsáveis por esta situação de impasse: é o egoísmo a comandar.
Por força deste impasse, as medidas até agora anunciadas por Bruxelas são manifestamente insuficientes. É chegado o tempo da União Europeia garantir as dívidas contraídas pelos Estados Membros no combate ao COVID-19. Esta mutualização não comporta o risco moral tantas vezes apontado durante a crise das dívidas soberanas. Não há norte nem sul para a pandemia.
Por outro lado, o Banco Central Europeu tem de persistir na compra de ativos. Os Estados Membros devem poder recorrer aos fundos estruturais e de investimento, para além do pacote de 37 mil milhões de euros proposto pela Comissão Europeia – um montante que já fazia pare dos respetivos envelopes nacionais da política de coesão. As taxas de cofinanciamento dos fundos europeus têm de ser majoradas em 10%. O Plano “Juncker” deve ser utilizado para dar crédito às empresas com taxas de juro próximas do zero, em colaboração com os bancos de fomento nacionais. Aliás, estes bancos devem aliar-se ao BEI, ao orçamento europeu e aos orçamentos nacionais para a criação de um mega plano para o investimento público e privado. É ainda urgente usar os fundos do Horizonte 2020 para se financiar uma vacina e medicamentos eficazes, criar instrumentos financeiros para apoiar as empresas, sobretudo as micro e PME, e reestruturar as suas dívidas, de forma a que tenham liquidez. É fundamental não esquecer todos os setores afetados: desde o comércio “tradicional” às PME.
A solidariedade europeia manifesta-se através da coesão económica, mas também social. Assim, não pode faltar apoio aos desempregados. O reforço do montante financeiro do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização é premente. O desenvolvimento de um resseguro de desemprego europeu é da maior importância.
As autoridades locais e regionais – em muitos casos, interregionais – têm estado na linha da frente do combate à pandemia. As autarquias locais, que estão a fazer um esforço brutal, devem ter acesso, no mínimo, às verbas dos envelopes nacionais dos fundos europeus e ao Fundo de Solidariedade, que deve ser reforçado. Também o setor social merece ser apoiado através de fundos estruturais e de linhas de financiamento específicas.
A União precisa, assim, de medidas sem precedentes. E precisa, desde logo, de um orçamento adequado aos objetivos políticos europeus, bem como uma reforma profunda do seu sistema de recursos próprios. O Quadro Financeiro Plurianual 2021/2027 (QFP) pode ser um instrumento de charneira para fazer face aos desafios, por vezes invisíveis e indizíveis, que ameaçam o futuro do velho continente.
A aprovação do QFP 2021/2027 corresponderá à adoção de uma estratégia. Mas os objetivos e as prioridades estão ainda por identificar. Que Europa queremos nós em 2027? Quais são as «realizações concretas» – como lhes chamava Schuman – que queremos conseguir?
Em Portugal, o Governo não fez o trabalho de casa. Ainda antes desta crise, não definiu prioridades para a próxima década. Desinvestiu no sistema nacional de saúde durante vários anos. Mais recentemente, não acionou o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, que permitiria uma reserva comum de materiais e equipamentos. E apresentou um plano de recuperação económica correspondente a 4% do PIB Português, muito abaixo dos planos francês, espanhol e britânico, todos acima dos 15% do PIB nacional.
Esta atitude contrasta com o empenho dos nossos profissionais de saúde, o altruísmo de cidadãos, a generosidade de instituições e empresas que praticam a solidariedade e a proatividade.
Acredito que vamos ultrapassar esta crise cujos efeitos já começamos a sentir. Uma crise em que, mais do que nunca, os sistemas de saúde, as PME, os agricultores, as coletividades locais e, no fundo, todos os cidadãos, vão precisar de líderes, mais do que de governantes. Urge tomar medidas sem precedentes. É tempo de repristinar a solidariedade. Haja vontade.