Artigo de Opinião de José Manuel Fernandes, Deputado ao Parlamento Europeu
Nos últimos anos verificamos uma degradação crescente do nosso sistema nacional de saúde (SNS). Há caos nas urgências, constantes demissões de equipas de chefia e cirurgias urgentes atrasadas. O que ouvimos e lemos todos os dias são notícias como: “11 chefes de urgência geral apresentam demissão”, “Utentes de Loures estupefactos com fecho da urgência pediátrica do Hospital Beatriz Ângelo”, “Doentes à espera de internamento no Amadora- Sintra são quase o triplo da sua capacidade” … E poderia continuar a enumerar muitos outros títulos e notícias que a todos nos entristecem e preocupam. A realidade é chocante.
Os portugueses não confiam no nosso SNS. Por isso, são obrigados a recorrer a alternativas privadas e a seguros de saúde na expectativa de terem acesso a um direito tão fundamental e basilar. Enquanto a saúde está por um fio, o governo vai-se vangloriando dizendo que aumentou a despesa na saúde e contratou mais profissionais. Mais uma vez, a prova clara de que o governo confunde gastar com investir. Este é um governo que beneficia dos milhões da UE para investimento na saúde. No PRR, Portugal dispõe de cerca de 1400 milhões de euros destinados à saúde e ainda assim, com tanto dinheiro em mãos, o governo parece não saber o que lhe fazer. A prova disso é que a execução desse valor é de apenas apenas 7%.
Quando não se sabe gerir o dinheiro, de nada adianta atirá-lo para cima dos problemas e esperar que todos se resolvam. Os problemas mantêm-se e o dinheiro vai sendo progressivamente menos.
A verdade, é que apesar de se gastar mais e de termos mais profissionais de saúde, produz-se menos e a razão é simples: a redução do horário de trabalho nos hospitais de 40 para 35 horas. Aliás. num estudo publicado recentemente pelos investigadores Pita Barros e Eduardo Costa constata-se que em 2015houve 74 milhões de horas trabalhadas e em 2018, apesar de, comparativamente, existirem mais 8400 profissionais e horas extraordinárias, houve menos 1 milhão de horas trabalhadas. Isto demonstra que o aumento do número de profissionais de saúde é anulado pela diminuição dos horários de trabalho, sendo claro que a redução do horário de trabalho teria impacto nos custos e no Aparentemente não faltam médicos, mas não são só os médicos que contam. Se, por um lado, Portugal é o país da OCDE com maior número de médicos inscritos na Ordem dos Médicos, por outro, é o país com menor número de enfermeiros, um rácio de 1,3 enfermeiros por médico. Se o governo socialista não gosta da iniciativa privada porque é que insiste em empurrar os portugueses para fora do SNS? O governo socialista - que tanto apregoa a igualdade - tende a prejudicar os mais pobres que não têm capacidade económica para recorrer aos sistemas privados de saúde.
Para os portugueses acederem a bons cuidados de saúde é necessária a coexistência do setor público, dos privados e do setor social. Aliás, os privados e o setor social, nomeadamente as Misericórdias, foram essenciais no combate à pandemia Covid-19. A ex-ministra da saúde, Marta Temido, atacou os privados quando estava no governo e, agora que saiu, contradiz-se, reconhecendo a sua importância e chegando até a afirmar que: "Os operadores do setor privado e social foram absolutamente essenciais na resposta à pandemia. E às vezes até mais solidários com o Serviço Nacional de Saúde do que as próprias entidades do SNS."
Os caprichos ideológicos ficam -sempre- caros. Por preconceito ideológico o governo acabou com as parcerias público-privadas na saúde e ignorou que os hospitais que estavam nesse regime estavam a prestar um serviço público de grande qualidade e com poupanças para o orçamento do estado. Tal é confirmado nos vários relatórios do tribunal de contas sobre as PPP nos hospitais de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures onde foram estimadas poupanças superiores a 670 milhões de euros. No final, os portugueses são duplamente penalizados: há piores serviços públicos de saúde e os custos dos mesmos são mais elevados o que implica uma maior despesa do orçamento do estado que é suportada através dos impostos que pagamos. Não admira que a carga fiscal esteja sempre a aumentar. O Presidente da Câmara de Loures, socialista, numa situação de desespero, veio pedir ao governo que o hospital do seu concelho volte ao modelo de parceria público-privada. Os hospitais de Vila Franca de Xira, e o “nosso” hospital de Braga eram, também eles, dois bons exemplos em termos de qualidade e eficiência.
A nível da UE precisamos, para além dos fundos, de projetos comuns, uma união da saúde.
A pandemia provou que a compra em conjunto das vacinas foi um sucesso. Provou que uma atuação comum e coordenada é a chave para o avanço da União Europeia e de cada Estado-Membro, uma atuação que se deve estender às áreas da investigação, da digitalização e da cibersegurança.
Mas mesmo com estes projetos comuns, a incompetência do nosso governo não será resolvida. Valham-nos os excelentes profissionais de saúde, bons equipamentos e infraestruturas.
Falta um governo competente que saiba gerir de forma desapegada de ideologias cegas. Ao contrário do que o Governo pensa, não gostar e atacar a iniciativa privada não é um bom caminho para se defender serviços públicos de qualidade.
Os portugueses merecem aceder a cuidados de saúde de qualidade, independentemente do local onde vivem ou dos recursos financeiros de que dispõem.