As propostas de nova polÍtica de Coesão Europeia (2021-27): Uma ocasião falhada para a reconciliacão da Europa com os cidadãos ?

Artigo de opinião de José Palma Andrés, ex-diretor de Cooperação territorial da Comisão Europeia, sobre as propostas de Orçamento plurianual e de politica de Coesão para o periodo 2021-27

A Comissão Europeia acaba de apresentar as suas propostas de Orçamento plurianual e de politica de Coesão para o periodo 2021-27. É um instrumento muito importante para o financiamento das politicas europeias e em particular para as regiões cujo desenvolvimento esta ainda aquém da média europeia, caso de Portugal e Espanha.

O que vimos até agora é decepcionante, pela falta de ambição financeira, pela ausência de ligação a uma visão de desenvolvimento da Europa e às politicas que se impõem, e uma timidez nos objectivos de simplificação.

A UE esta confrontada com uma crise de crescimento economico que é mais baixo que noutros continentes, com uma taxa de desemprego mais elevada que outros continentes, com uma crise demografica que põe em risco o futuro do seu modelo social unico no mundo, e a tudo isto como responde até agora ?

Com uma ausência de :

• Visão estratégica de coordenação do desenvolvimento economico e social, que previligie o crescimento economico e a criação de empregos estaveis para os europeus, pela adopção de politicas ‘sectoriais’ consequentes, e integre a Agenda Digital e a Inovação tecnologica.
• Politica industrial que previligie os sectores onde a UE é campeã no mundo e noutros onde tenha possibilidades de o vir a ser, associando a isso o lado industrial de uma politica de defesa que se impôs pela nova atitude dos USA no seio da NATO, e os recursos dirigidos a esta politica pelo orçamento UE importante da Investigação cientifica e tecnologica e da Formação Professional ; Uma Europa que perde as suas referências industriais em cada dia, quando noutros continentes assiste-se ao contrario.
• Politica externa comum e de uma politica comercial comum ;
• Uma politica de imigração. O caos instalado com as vagas de imigrantes na sua grande maioria de natureza economica e não de refugiados politicos, põe em risco os alicerces da sociedade europeia, a coesão europeia e, mais grave não resolve o problema humanitario pois não é possivel integrar de forma organisada toda esta população que legitimamente procura uma vida melhor. Não esqueçamos que no corno de Africa existem mais de 500 milhões de pessoas que sofrem de um subdesenvolvimento economico e social muito ligado a regimes incapazes e ditactoriais que atiram para apobreza uma % elevada desta população.
• Harmonização de politica fiscal que evite o dumping e uma concorrência não desejavel entre paises.
• Politica de infraestruturas de base, em particular na mobilidade, que poderia dar um contributo importante ao desenvolvimento industrial europeu, como outrora.
• Politica de Turismo comum, conjugando o investimento no alojamento com a protecção e Promoção do riquissimo patrimonio Cultural e Natural unico no mundo. Num sector que esta em crescimento permanente de ano para ano (em termos de PIB e de postos de trabalho).
• Politica de desenvolvimento Urbano consequente, conjugando ordenamento do territorio – qualidade de vida – defesa do ambiente, mau grado o esforço de possuir uma Agenda Urbana que de momento tem um timido apoio financeiro de fundos estruturais.

EM GERAL

1. A proposta apresentada pela Comissão Europeia no passado mês de Maio 2018 sobre os novos Regulamentos dos Fundos Europeus para o desenvolvimento das Regiões da União Europeia não é muito diferente do que esta em vigor actualmente (2014-20).

Ha no entanto uma proposta de novo Regulamento – Mecanismo para resolver obstaculos legais e administrativos no contexto Transfronteiriço – que é inovador e de aplaudir

Aqui e ali ha propostas de simplificação de procedimentos, mas não vimos nenhuma modificação fundamental na estrutura dos Regulamentos propostos. Teria sido uma verdadeira modificação para os beneficiarios se tivessemos 1 unico Fundo de desenvolvimento, apoiado por um unico Regulamento. Ou pelo menos um unico Regulamento para todos os Fundos (FEDER, FSE, Fundo Agricola e Fundo Pescas), incluindo um Capitulo especifico para a Cooperação Territorial Europeia.

2. O Orçamento Plurianual proposto para 2021-27, em geral e relativamente à Politica de Coesão em particular, está claramente abaixo das expectativas, apesar do Brexit.

É compreensivel o facto que o Brexit, que representa cerca de 10bn€/ano de créditos a menos, possa ser uma dificuldade mas não justifica uma tão gande falta de ambição da parte da Comissão nas suas propostas.

A Politica de Coesão vê o orçamento reduzido em cerca de 14%, passando a representar um peso no Orçamento global inferior a 35%. Com excepção da Politica Agricola Comum, que também é reduzida de cerca de 10%, são as outras politicas da União que crescem significativamente, mais do que duplicando o seu orçamento (a preços constantes).

Surpreendentemente, a proposta de Quadro financeiro plurianual aponta para uma redução da dotação da Cooperação Territorial Europeia em 17,6%, reduzindo o peso desta rubrica orçamental para uns residuais e irrelevantes 2,15%.

p.c= preços constantes

p.c= preços constantes

A acrescentar a esta redução, as taxas de intervenção dos Fundos são reduzidas de um maximo de 75% em geral para um maximo de 70%, incluindo a Cooperação Territorial Europeia.

A cooperação territorial europeia assume-se hoje como o principal instrumento de apoio à plena concretização do mercado único, tendo em conta que as regiões transfronteiriças internas e os territórios marítimos são hoje as regiões em que mais se sente a necessidade de plena concretização do mercado único, sendo também a principal resposta à necessidade de criação de uma cidadania europeia efetiva e sentida pelos cidadãos europeus no seu dia a dia.

Por outro lado, os novos desafios que se colocam a toda a União Europeia, ainda que com especial incidência nas regiões limítrofes, no que se refere à necessidade de encontrar respostas à crescente pressão migratória, oferendo oportunidades para os jovens e valorizando as oportunidades de maiores intercâmbios comerciais, científicos e culturais com os países vizinhos e de pré-adesão, abrem uma nova frente de intervenção para a cooperação territorial europeia por ser através desta que melhor serão encontradas respostas estruturadas e efetivas e não meramente policiais.

EM CONCLUSÃO

O Tratado de Lisboa identificou a promoção da coesão económica, social e territorial e da solidariedade entre Estados-Membros como valor e missão central da União e atribuiu à Política de Coesão um objetivo claro de promover um desenvolvimento harmonioso do conjunto da União e, em especial, de contribuir para reduzir a disparidade entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões mais desfavorecidas.

A Política de Coesão não constitui uma política de cariz assistencialista, mas sim uma política transversal que concilia solidariedade e equidade na afetação de recursos, com competitividade e eficiência na sua alocação. A solidariedade europeia expressa-se através de apoios estruturais à promoção do desenvolvimento dos territórios, ou seja, procurando explorar o potencial de crescimento de todos os territórios da União.

Sem uma visão estratégica como acima descrita e sem uma politica de coesão consequente, teme-se que a Europa perdera a sua aurea de leader mundial do comércio e do desenvolvimento e sera provavelmente uma ocasião falhada para a reconciliação da Europa com os seus cidadãos.

Esperemos que nas negociações que se vão seguir até às proximas eleições europeias de 2019 as correcções indicadas possam ter lugar para fazer da Europa um lugar onde sera bom de viver no futuro, com qualidade e sustentabilidade para os seus cidadãos.