Artigo de Opinião de Geovana Gabriela Bardesio, embaixadora na International Council Agenda 2030 from Society
*Esta nota fue publicada originalmente en la página web de Paradiplomacia.org
Santana do Livramento é um município brasileiro situado na faixa de fronteira com o Uruguai e que forma, com a sua contraparte uruguaia (Rivera) uma conturbação urbana binacional. As características geográficas, históricas, económicas, sociais e culturais que permeiam esta comunidade fronteiriça tem propiciado a construção de intensos vínculos de cooperação transfronteiriça, os quais, muitas vezes, são mais de fato do que de direito.
Consideradas cidades símbolo de integração no Mercosul, Santana do Livramento (Brasil) y Rivera (Uruguai) tem uma trajetória de trabalho conjunto que se expressa na criação da Comissão Binacional de Assessoramento em Saúde, nos tradicionais festivais: Fronteira em Dança, Festival Binacional de Pandorgas, Festival Binacional de Enogastronomia, na Semana Binacional de Trânsito; pontualmente, também em projetos como o Desfile Farroupilha Internacional e o Carnaval Internacional para citar alguns exemplos.
Muitas destas atividades tem sido, historicamente, impulsadas pela cidade uruguaia de Rivera que têm um posicionamento internacional estratégico instituído de larga data. Além da cooperação transfronteiriça, a Intendencia Departamental de Rivera atua internacionalmente a partir de irmanamentos com entidades subnacionais da Ásia, Oriente Médio e América Latina, e participa em redes de cidades como Mercocidades e FLACMA. Além disso, possui vasta experiência de trabalho junto a organizações internacionais como JIICA, BID, CAF, AECID, UE e organizações do sistema ONU na execução e financiamento de projetos das mais variadas temáticas, mas que em comum, apresentam impacto no desenvolvimento local e no bem-estar da cidadania.
Recentemente, Santana do Livramento foi beneficiada por uma iniciativa do Eixo Atlântico, que com financiamento da UE estão executando na cidade o Projeto “Fronteira da Paz Sustentável”. Este projeto se pauta no desenvolvimento de um plano municipal de resíduos sólidos e na construção da primeira Agenda Urbana Transfronteiriça do Mercosul. Para isso, além do recurso financeiro estimado em 1 milhão de euros, o projeto oferece assessoramento técnico à Prefeitura Municipal de Santana do Livramento para auxiliar na execução das suas atividades.
Este projeto de grande impacto para uma cidade que se localiza em uma região empobrecida e pouco desenvolvida, como é a região de fronteira do Brasil, foi fruto do que Gilberto Rodrigues (2021) chama de paradiplomacia passiva. Na qual a cidade reage a um estímulo paradiplomático externo para desenvolver a sua atuação internacional. A semelhança da sua tradicional atuação na cooperação transfronteiriça, a cidade de Santana do Livramento passa a atuar no âmbito da cooperação descentralizada de forma reativa.
A execução deste projeto, que ainda se encontra em estágio inicial, tem a possibilidade de ofertar a Santana do Livramento as ferramentas necessárias para a criação de uma atuação paradiplomática estratégica e orientada ao desenvolvimento local. Pois, a experiência do trabalho que se está construindo no território a partir da execução do projeto, aliada a aproximação dos poderes executivo e legislativo municipais à equipe que provê assessoramento técnico ao mesmo, pode incentivar a construção de uma atuação paradiplomática ativa.
Ainda seguindo Gilberto Rodrigues (2021), a paradiplomacia ativa é aquela na qual as cidades passam a atuar como verdadeiros atores do sistema internacional a partir de uma política externa local. O entendimento da atuação paradiplomática no escopo de uma política externa municipal se vincula a definição estratégica de objetivos e metas para o médio e longo prazo; a criação de estrutura e designação de recursos técnicos, materiais e financeiros, bem como a construção de indicadores para medição de impacto da política.
Embora ainda demore para que Santana do Livramento consiga chegar a construção de uma política externa local. Os primeiros passos começaram a ser dados com a missão técnica realizada à cidade pela equipe do Eixo Atlântico em março de 2022. Além do estreitamento das relações entre as instituições, da realização de diversas reuniões interinstitucionais de caráter político e técnico, foi inaugurado o 1º Gabinete de Cooperação Transfronteiriça do Mercosul. Em um território emblemático para a integração regional como é o Parque Internacional localizado sobre a linha de fronteira entre Brasil e Uruguai.
Houve como desdobramento desta missão, a visita conjunta do Secretário Geral do Eixo Atlântico Xoan Vazquez Mao, da equipe de assessoramento técnico e de membros do executivo municipal de Santana do Livramento e Rivera à Embaixada do Brasil no Uruguai, e aos Ministérios do Turismo e Meio Ambiente do Uruguai. O objetivo foi captar apoio para o projeto Fronteira da Paz Sustentável e para a realização do Primeiro Congresso de Fronteiras do Mercosul, previsto para ocorrer no próximo ano com sede em Santana do Livramento e em Rivera.
Portanto, a perspectiva é que a execução do projeto Fronteira da Paz Sustentável possa ofertar benefícios que perpassem a construção do plano de resíduos sólidos e a construção de uma agenda urbana transfronteiriça. Em termos regionais, a experiência pode se derramar a outras fronteiras do Mercosul, e em termos locais pode contribuir para que Santana do Livramento assuma protagonismo como ator internacional por meio da sua experiência em cooperação fronteiriça, da incorporação de Agendas internacionais como é o caso da Nova Agenda Urbana, e da Agenda 2030, da participação em redes de cidades como pode ser o caso da Mercocidades. E, da expansão do seu relacionamento com outros organismos internacionais como podem ser os que pertencem ao sistema ONU, os que tem atuação regional como Mercosul e agencias de financiamento como ILAT, FOCEM, AECID, BID, entre outros.
Assim, Santana do Livramento pode vir a ser considerada um laboratório para compreender como a paradiplomacia pode contribuir para a criação de estratégias de desenvolvimento local.