Artigo de Opinião de Isabel Estrada Carvalhais, Deputada ao Parlamento Europeu
Sabia que há um programa europeu de ajuda à distribuição gratuita de leite, fruta e produtos hortícolas, nas nossas escolas? Trata-se de um regime que apoia a distribuição destes alimentos tão essenciais na alimentação saudável e equilibrada, por milhões de crianças em toda a União Europeia, desde o jardim de infância até ao ensino secundário.
Movido pelo objetivo de incentivar as crianças a adotarem uma alimentação e um estilo de vida saudáveis, o atual regime em vigor desde 2017, tem procurado facilitar o acesso a fruta fresca, a vegetais e ao leite, tentando assim travar e inverter o consumo crescente de alimentos processados, muitas vezes ricos em açúcares adicionados, sal, gordura e aditivos. Recordo que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), uma alimentação saudável e equilibrada deve conter diariamente cerca de 400grs (mais ou menos 5 peças) de fruta e de vegetais! Incentivar o seu consumo junto das crianças e adolescentes e travar o consumo de opções não saudáveis é por isso uma dupla missão e uma urgência. No seu relatório de 2019 sobre o estado da arte da alimentação e da nutrição das crianças no mundo, a UNICEF afirma que “Muitos adolescentes em idade escolar consomem alimentos altamente processados”, estimando-se que cerca de “42 por cento consumem refrigerantes gaseificados pelo menos uma vez ao dia e 46 por cento comem fast food pelo menos uma vez por semana”.
Ora, a União Europeia está empenhada em dar o seu contributo para esta causa que releva para a saúde e o futuro de todos. Assim, no âmbito da Estratégia do Prado ao Prato, pretende propor ainda este ano um novo enquadramento legislativo de modo a aumentar o consumo sustentável de alimentos e a fortalecer mensagens educativas sobre uma nutrição saudável (que se pretende seja também sustentável e acessível a todas as carteiras) junto das nossas crianças e dos nossos adolescentes.
De forma a dar o seu contributo para este debate, o Parlamento Europeu está neste momento a preparar um relatório de iniciativa sobre a aplicação do regime, avaliando o modo como está a ser implementado no terreno e propondo algumas medidas de melhoria. Do trabalho ainda em curso, podemos desde já apontar para algumas conclusões importantes.
Em primeiro lugar, o regime de distribuição de frutas, vegetais e leite nos estabelecimentos de ensino é reconhecido como uma experiência valiosíssima que permite um acesso gratuito e de amplo alcance a alimentos essenciais de uma alimentação saudável e sustentável para todas as crianças, independentemente do seu estatuto socioeconómico.
Em segundo lugar, o regime constitui uma ótima oportunidade para se poder alinhar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e da Estratégia do Prado ao Prato, com os objetivos da Luta contra o Cancro, da Garantia Europeia para a Infância e do Plano de Ação para a Produção Biológica.
Em terceiro lugar, pese embora todo este reconhecimento, o potencial do regime tem sido limitado por diversos constrangimentos relacionados com o seu orçamento, a sua cobertura, a definição de produtos elegíveis para distribuição, os métodos de distribuição e execução, e ainda a elevada complexidade administrativa que acompanha a sua implementação.
Nesta linha, e sem escamotear que continuarão por certo a existir diferenças na aplicação do regime entre os Estados-Membros, aparece como certo que um orçamento mais robusto permitiria desde logo abranger um número muito maior de crianças em toda a europa e garantir a regularidade da distribuição dos produtos, aspeto particularmente importante num tempo em que para mais a inflação e o aumento dos preços dos alimentos tendem a impactar negativamente nas capacidades das famílias, em especial das mais carenciadas, adquirirem bens essenciais à alimentação saudável das suas crianças.
Outro ponto crítico no futuro para a aplicação do regime será a simplificação e a racionalização do processo administrativo. Tal poderá passar pela introdução de maior flexibilidade no prazo para a apresentação dos pedidos de ajuda, pela revisão do sistema de redução dos pagamentos após os prazos e pela simplificação do procedimento de contratação pública.
Por outro lado, as medidas educativas revelaram-se uma das partes com maior sucesso do regime atual, ajudando as crianças a, por exemplo, perceberem melhor o papel dos agricultores para a sua alimentação e ensinando-as sobre hábitos alimentares saudáveis que igualmente as acompanharão por toda a sua vida. Neste sentido, deverá existir uma aposta forte de todos os Estados-Membros na boa execução de medidas educativas de modo mais frequente e generalizado, seja junto das suas crianças e adolescentes, seja junto das comunidades escolares, das gestantes, das famílias, e das suas populações de modo geral.
No Grupo Político (Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas) em que me integro, defendemos ainda que na alista de alimentos a distribuir às nossas crianças, sejam favorecidos sempre que possível os alimentos biológicos de produção local, e os produtos com indicações geográficas, como forma de contribuir também através deste regime, para o crescimento da Agricultura Biológica na Europa (um dos objetivos da Estratégia do Prado ao Prato) e para o crescimento e resiliência das economias rurais e com elas, de todo o nosso mundo rural.