Artigo de Margarida Marques, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus
Embora se trate de um dado do conhecimento geral, importa recordar que, ciclicamente, emerge no velho continente um amplo debate sobre a construção europeia, as suas regras de funcionamento e os seus limites, tanto no que se refere à extensão dos poderes “comunitarizados”, como na extensão geográfica da própria União Europeia.
De facto, frequentemente sob o impulso de conjunturas de menor fulgor económico e maior instabilidade social, este debate – que habitualmente se cinge ao domínio académico e alguns fora políticos europeus – acaba por extravasar para a opinião pública, passando a ocupar um lugar mais central no debate político de diversos países. Para utilizar apenas alguns exemplos lembremo-nos do debate em torno da ratificação do projeto de Constituição Europeia, designadamente em França e nos Países Baixos, em 2005, ou, mais recentemente, o referendo nos Países Baixos ao Acordo de Associação com a Ucrânia ou o próprio plebiscito britânico à permanência na União Europeia.
Na prática, estes momentos de intenso debate centram-se no futuro da Europa, uma Europa cuja construção se faz essencialmente através de pequenos passos, como defendiam Jean Monnet e Robert Schuman, mas que periodicamente vive “crises de crescimento” que requerem um novo impulso para manter o seu dinamismo e continuar a trilhar, de forma segura, o caminho de paz, democracia, liberdade, progresso e coesão que caracterizam a construção europeia. Estamos precisamente a atravessar um desses períodos de reajuste que implicam, inevitavelmente, alguma turbulência.
No entanto, há que reconhecer que o período de retração e questionamento que atualmente atravessamos já se vem arrastando há algum tempo, coincidindo com o prolongar da grande crise financeira de 2008 – muito por força dos efeitos nefastos das políticas de austeridade implementadas em diversos países europeus, diga-se – mas à qual se seguiram e foram sobrepondo várias outras crises e desafios de monta (elevados fluxos de refugiados e migrantes, a ameaça jihadista, desafios geopolíticos, etc.) aos quais a UE não tem sabido responder de modo coletivo, decisivo e atempado.
Este panorama tem permitido o recrudescimento de tentações identitárias e nacionalistas que, em última instância, colocam em causa a construção europeia e as suas principais conquistas, entre as quais, a paz, a prosperidade e a democracia. Está, por isso, mais do que na hora de reagir decisivamente a estas ameaças, sinalizando a renovação do nosso compromisso comum num mundo global, competitivo e instável no qual só teremos verdadeiramente voz e influência se nos mantivermos unidos. Não se trata de reafirmar cegamente a fé na Europa nem de ignorar os enormes desafios (internos e externos, endógenos e exógenos) que enfrentamos, mas sim de compreender que a escolha da unidade europeia combina racionalidade e sentimento.
Neste momento desafiante, mais do que mantermo-nos cautelosamente desconfiados e centrados no reforço da nossa autonomia nacional, creio que se impõe uma reafirmação da nossa vontade de enfrentar o futuro em conjunto, unidos na diversidade que nos enriquece e fortalece. Porém, tal reafirmação não deve ser meramente formal nem protocolar, devendo implicar, isso sim, um verdadeiro compromisso convicto. Tal implica naturalmente um debate sério e honesto sobre o que pretendemos da UE, assumindo abertamente as nossas divergências de pontos de vista, mas sempre com o fito de alcançar uma síntese, um consenso que sirva, antes de mais, o interesse geral dos cidadãos europeus.
Neste âmbito, a Declaração de Roma e o Livro Branco sobre o Futuro da Europa, apresentados com algumas semanas de intervalo no final do inverno/início da primavera, assumiram uma importância central num momento que poderá ser quase qualificado de refundação ou de renovação de votos desta União.
De facto, a Declaração de Roma, assinada nos 60 anos do Tratado fundador das Comunidades Europeias, a 25 de março último, constituiu, com os seus quatro prioridades (segurança; conclusão da união económica e monetária; coesão e dimensão social; reforço do pilar externo), mais do que um manifesto comemorativo, um verdadeiro documento-base de orientação para o debate atualmente em curso. De igual forma, o Livro Branco sobre o futuro da Europa, apresentado pela Comissão Europeia no dia 1 de março deste ano, com os seus cinco cenários possíveis e as suas cinco declinações temáticas entretanto publicadas contribuíram igualmente de forma substancial e substantiva para orientar a discussão.
Não obstante a relevância de cada uma das áreas abordadas, destacaria particularmente, tanto para Portugal como para o conjunto da UE, a importância da coesão social e geográfica, atualmente indissociável da conclusão da União Económica e Monetária (UEM), à qual deve ser acrescentado um verdadeiro Pilar dos Direitos Sociais. Com efeito, como tem sido possível verificar ao longo dos últimos anos, a arquitetura atualmente incompleta da UEM dificulta o combate às crises assimétricas e a promoção do crescimento e da convergência. Nesse sentido, defendemos a conclusão urgente da União Bancária, assim como a criação de uma capacidade orçamental da zona Euro, de modo a permitir não só aumentar o investimento mas também assegurar a proteção social, designadamente através da criação de um Seguro Europeu de Desemprego.
A construção europeia faz-se a diferentes níveis: nas instituições europeias, a nível bilateral, no diálogo direto com os cidadãos, mas também, não o esqueçamos, entre entidades regionais e locais. A cada um destes níveis corresponde uma influência e um valor acrescentado específico. Sem prejuízo para o princípio da subsidiariedade, a cooperação entre regiões ao nível da UE desempenha um papel fulcral na promoção da coesão social e geográfica, sem esquecer o trabalho desenvolvido no quadro do Comité das Regiões.
Se queremos que a construção europeia seja sustentável, a coesão e a convergência devem estar no cerne da ação política europeia, a todos os níveis. Só assim, através deste esforço conjunto e direcionado, poderemos garantir a unidade e o sucesso do projeto europeu.
Artigo escrito en abril de 2017.