Artigo de opinião de Luís Braga da Cruz, Ex. Ministro da Economia de Portugal, publicado no Jornal de Noticias
É sabido que o Governo pretende discutir o pacote legislativo sobre a descentralização em 2017, por entender que é o momento político oportuno. Fiel à sua prática cívica, a Associação Comercial do Porto encomendou um estudo sobre as áreas metropolitanas do Porto e Lisboa, apresentou as conclusões e promoveu um saudável debate sobre o tema.
Um dia, nos anos 80, o Prof. Valente de Oliveira fez um aviso à navegação: "não nos iludamos, porque os verdadeiros inimigos da regionalização apenas se manifestarão quando ela estiver eminente". E assim foi. Apesar desse preceito estar no programa dos Governos (1987/91 e 1991/95) e de, em 1991, ter sido aprovada a Lei-quadro das Regiões Administrativas, por unanimidade no Parlamento, o processo foi descontinuado, em 1994. Depois disso, na revisão constitucional de 1997, foi aceite que a regionalização fosse submetida a referendo. Daí para diante, tudo correu mal.
O centralismo reforçou-se, sendo hoje Portugal um dos países da OCDE com menor despesa da administração pública a nível sub-nacional, apenas 12%. As assimetrias acentuaram-se. Com a comoção dos incêndios, despertamos para a incerteza no mundo rural e para a urgência da descentralização política.
A regionalização é a descentralização para um nível intermédio. Há problemas de âmbito regional que não se podem resolver a nível municipal e cuja solução a nível central se revelou ineficaz. As competências regionais são de natureza estratégica.
Que fazer? Com pragmatismo só vejo três vias alternativas.
- Desarmadilhar a Constituição e dispensar o referendo. Se a Constituição não foi referendada porque o há de ser um dos seus preceitos mais óbvios. Não referendámos a adesão à Europa Comunitária, o Tratado Europeu, a inclusão de Portugal no Eurogrupo. Mas temos de manter a obrigação de referendar a descentralização regional!
- Fazer novo referendo, correndo o risco de gerar uma nova onda de demagogia populista.
- Adiar as regiões mais uma vez e reforçar o modelo das duas áreas metropolitanas, como organizações territoriais autárquicas (art.º 236 da constituição). O risco desta solução seria fazer uma regionalização imperfeita, apenas em duas parcelas do território, que representam 43% da população portuguesa e mais de 80% do PIB. Então e o resto? Onde está a coesão para com o tal Portugal mais abandonado?
Em conclusão: ou regressamos à verdadeira regionalização ou assumimos um país desigual.