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Protección de datos / Proteção de dados

Galego:

En cumprimento do que dispón a Lei Orgánica 3/2018, de 5 de decembro, de Protección de Datos Persoais e Garantía dos Dereitos Dixitais e demais normativa vixente en materia de protección de datos persoais, informamos que os datos aportados polos participantes serán tratados polo EIXO ATLÁNTICO DO NOROESTE PENINSULAR, provisto de CIF nº G36798510, e incorporados ao ficheiro “Premios e concursos”. Este tratamento realizarase exclusivamente para a materialización da participación na Bienal de Pintura e os datos conservaranse indefinidamente para fins de arquivo mentres haxa un interese mutuo. Non se comunicarán ditos datos a terceiros, salvo por obriga legal ou pola difusión propia das actividades da Bienal de Pintura. Os datos serán conservados para o seu tratamento a fin de dar cumprimento á finalidade indicada ou ben por motivos lexítimos. Una vez cesada a obriga de conservación, os datos poderán ser eliminados da base de datos ou, no seu caso anonimizados. En calquera momento, os participantes poden exercer os dereitos de acceso, rectificación, cancelación, oposición, limitación e portabilidade. Tamén poderá retirarse ou revocar os consentimentos que se tiveran prestado de xeito expreso. Estes dereitos se exercerán directamente polo interesado, aportando fotocopia do DNI ou documento equivalente ou ben mediante representación legal ou voluntaria, ante o responsable do ficheiro, a través dos seguintes datos de contacto: eixoatlantico@eixoatlantico.com - Eixo Atlántico do Noroeste Peninsular, C/Bolivia 4, baixo, 36202- Vigo ou no teléfono +34 986 480 616. En caso de considerarse vulnerada a normativa ou o disposto na presente cláusula, poderá presentarse unha reclamación ante a Agencia Española de Protección de Datos a través da súa sede electrónica ou da súa dirección postal, que poderá consultarse na web www.agpd.es

Português: 

Os dados recolhidos no presente formulário destinam-se a ser incorporados num ficheiro denominado “prémios e concursos”, cujo responsável pelo tratamento é o Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular. A comunicação de dados pessoais não constitui uma obrigação legal, mas é um requisito necessário à participação na XV Bienal de Pintura do Eixo Atlântico. Os dados recolhidos têm como finalidade única o seu tratamento para efeitos da XV Bienal de Pintura do Eixo Atlântico, dando o interessado o seu consentimento na sua recolha e na sua comunicação a entidades terceiras, em caso de necessidade e exclusivamente no âmbito da finalidade que preside à recolha dos dados, nomeadamente para divulgação das atividades próprias da XV Bienal de Pintura do Eixo Atlântico. Os dados serão conservados indefinidamente para fins de arquivo enquanto existir interesse mútuo. O interessado poderá, a qualquer momento, exercer o seu direito de acesso, oposição, retificação e apagamento dos dados, por mera comunicação ao responsável pelo tratamento, e retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. As comunicações com o responsável pelo tratamento, bem como os contactos com o encarregado da proteção de dados, deverão ser realizados através do seguinte endereço de e-mail: eixoatlantico@eixoatlantico.com. Se considerar verificada alguma violação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) ou da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o interessado tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional para efeitos do RGPD, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, por meio dos contactos disponíveis em https://www.cnpd.pt