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Estrategia Europea

Paz, liberdade, justiça e prosperidade para as próximas gerações

Martes, 12 Septiembre 2017 11:39

Artigo de opinião de Jose Palma Andres, economista, ex-diretor Comissão Europeia

A Europa não se fará de uma só vez, nem numa construcão de conjunto, ela far-se-á com realisacões concretas, criando antes de tudo uma solidariedade de facto",  Robert Schuman 1957

 

Paz, liberdade, justiça e prosperidade  são os objetivos que nortearam a União Europeia nos seus 60 anos de existência. E são os valores  que herdámos até hoje.

Eles devem, em minha opinião, continuar a guiar o futuro desta união duradoura dos povos europeus,renovada e mais social, porque as três gerações que a construiram quiseram deixar um mundo melhor aos seus filhos e netos, e evitar novas guerras que já se viu não levam a mais nada que à pobreza de todos.

Não o fazer, os que hoje assumem as rédeas do poder decisional e nós todos eleitores seremos fortemente criticados pelos nossos filhos e netos como tendo sido os maiores inconscientes, incompetentes e egoistas que passaram pela historia desta terra, pois deixaremos passar uma ocasião historica de deixar às proximas gerações algo de muito melhor do que recebemos.

A Historia dos povos da Europa foi certo feita de guerras, umas mais duradoras e mortiferas que outras, mas só as duas últimas de 1914-18 e 1939-45 fizeram compreeder que só a cooperação e a união de esforços poderia trazer a Paz, a Liberdade, a Justiça e a Prosperidade para todos. Pois cada povo ou nação de per si não seria capaz de suprir eficazmente às suas necessidades futuras nas melhores condições.

As razões destas guerras de outrora, umas racionais ligadas ao controlo do acesso aos recursos naturais (energia incluida) e outras irracionais (ideologico-religiosas), teem hoje pouca relevância se entendermos como o fenomeno da mundialização das trocas comerciais iniciadas no seculo XV-XVI atingiu a dimensão que conhecemos e com as regras que entretanto se estabeleceram de comum acordo (OMC) para proporcionar um melhor acesso de todos ao que constitui o nosso patrimonio comum – a Terra em que todos vivemos.

No rescaldo da II Guerra mundial nasceu uma nova Europa mais unida pela força da razão, não sem dificuldades,mas dando pequenos e decisivos passos, graças a um punhado de homens e mulheres de todas as tendências politicas, com boas intenções e visão estratégica que hoje é de justiça respeitar e louvar.

Tudo começa em Março de 1948 com a assinatura do Tratado de Bruxelas entre aFrança, o reino Unido, a Belgica, a Holanda e o Luxemburgo, e da lugar a uma União Ocidental que pré-figua a União da Europa Ocidental, que é unicamente defensiva.

A partir dos idiais do Congresso de La Haye (1948), e mau grado o Golpe de Praga de 1948 (que criou a Cortina de Ferro), o ideal europeu avançou com a criação do Conselho da Europa (tratado de Londres de 1949) em Estrasburgo abrindo as portas à assinatura conjunta dos EEMM da Convenção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais (CEDH) e a criação do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (CEDH). Importantes avanços sem dúvida mas ainda insuficientes nos planos politico, economico e militar.

1951.Com todas as imperfeições que são proprias a tudo o que é vivo, a Europa acabou por dar os primeiros passos decisivos neste sentido através da criação da CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço)[1] com a assinatura de um tratado a Seis impulsionado por Robert Schuman (inspirado por Jean Monet) cimentando uma aliança franco-alemã. A esta iniciativa, seguida de amplos debates europeus, outras se seguiram e que constituem hoje o corpo da organisação politico-económica europeia, unica do género a nivel mundial.

 

OS SUCESSOS

A UE completou (tratado de Lisboa de 2007) a arquitectura institucional democratica que hoje conhecemos 50 anos depois da assinatura do Tratado de Roma de 1957.

A realização das 4 liberdades de circulação (mercadorias, pessoas, serviços e capitais) e o mercado unico (abolição das barreiras alfandegarias) garantindo a não distorção da concurrência  entre empresas.

Hoje em dia o cidadão europeu pode viajar livremente nos 28 paises sem praticamente ter de mostrar passaporte ou cartão de identidade (espaço Schengen – annexo V); as empresas podem instalar-se livremente onde quiserem e comercializar os seus produtos e serviços isentos de impostos alfandegarios num mercado de mais de 500 milhões de consumidores; 19 estados membros utilisam a mesma moeda – Euro – que se tornou uma das moedas mais fortes do mundo e com todas as vantagens que se conhece para cidadãos e empresas; os cidadãos e empresas teem hoje acesso a infrastruturas (rede viaria, saneamento basico, portos, aeroportos,ferrovia, etc) e equipamentos (educação, formação profissional, saúde) e serviços (energia, telecomunicações, etc) de que há 60 anos não existiam com a mesma abundância e qualidade;mesmo se há normas europeias por vezes exageradas é um facto que actualmente graças à cooperação entre EEMM o cidadão está mais protegido enquanto consumidor, o meio ambiente é de melhor qualidade que em qualquer outra parte do mundo, e a garantia do respeito da concurrência pela Comissão permitiu ao cidadão beneficiar de um nivel de preços das mercadorias, serviços (ex. transportes aéreos, energia e telecomunicações) e taxas de juro bancarias mais baixas, graças também ao efeito da moeda única e ao controle da inflação pela acção do Banco Central Europeu.

Com todas as virtudes, defeitos e insuficiências proprias de um clube de 28 culturas diferentes mas partilhando os mesmos valores fundamentais, a UE soube dotar-se ao longo de décadas de um Orçamento anual e plurianual, representando apenas 1 % da riqueza (PIB) dos EEMM, o que lhe permitiu desenvolver com sucesso politicas de investimento que a tornaram mais rica, mais influente e constituir o primeiro mercado mundial. Trata-se de um Orçamento onde o peso das despesas com a Administração não ultrapassa os 7 % sendo tudo o resto puro investimento. As despesas com o funcionamento da Administração nos EEMM são muitas vezes superiores a 40 %. Se na maior parte dos EEMM os cidadãos devem trabalhar até à primavera ou mesmo até ao verão (3 a 5 meses) para pagar os seus impostos, o cidadão europeu não deve trabalhar mais do que 4 dias para cobrir a sua contribuição para o Orçamento da União.

Saida do pós-guerra onde havia fome e miséria, a UE, via a Politica Agricola Comum, é hoje um espaço de excedentes alimentares e que exporta. Em 1985 esta politica representava 70 % do Orçamento e em 2013 não representa mais que 40 % para despesas com ajudas directas aos agricultures, despesas ligadas ao mercado agricola e ao desenvolvimento rural. Dotou-se de uma Politica Comum de Pesca que lhe permite melhor gerir os recursos aleoticos da ZEE e organisar a actividade produtiva do sector. Criou ainda um espaço comum de produção / distribuição de Energia que permite designadamente a segurança no abastecimento nos EEMM e em particular em caso de penuria de um deles (solidariedade).Criou varias politicas comuns como nos sectores industrial, transportes (redes transeuropeias),Defesa do consumidor, Educação e formação profissional, Juventude,Cultura e Ambiente.

Criou uma verdadeira politica comum  de Investigação cientifica e tecnologica com o financiamento de um programa quadro de investimentos pluirianuais desde 1994 e que atinge em 2014-20 um montante de cerca de 14 biliões de Euros (Horizon 2020) para apoiar as tecnologias revolucionarias necessarias para servir a Inovação em todos os sectores, incluindo as tecnologias da informação e comunicação (TIC) e o aerospacial, as biotecnologias, e nanotecnologias da industria europeia. A industria manufactureira europeia é o primeiro empregador da europa, fornecendo trabalho a 31 milhões de pessoas.

A UE criou ainda uma politica comum de Coesão ou politica regional europeia, que tendo começado em 1975-77 com um orçamento de investimento de 1,4 biliões de Euros, atinge no periodo de 2014-20 um orçamento de cerca de 352 Biliões de Euros, representando 1/3 do total do orçamento da União e 0,4 % do PIB europeu. Trata-se de um mecanismo de redistribuição visando ajudar as regiões e paises menos desenvolvidos a reduzir o seu atraso e se integrar no Mercado Unico.

Existe claramente uma correlação entre esta politica e o crescimento economico na UE. Até 2020, estima-se que esta politica tera gerado, no periodo de 2000-06, um rendimento de 4,2 euros por cada euro investido. Estudos mostram que, graças aos investimentos efectuados no periodo 2000-06, o PIB da UE a EU 25 foi acrescentado de 0,7 % em 2009. Segundo as estimativas, este ganho devera ser de 4 % até 2020.

No âmbito desta politica, e desde 1982, foi possivel criar uma politica de cooperação territorila europeia (CTE), com investimentos que hoje rondam os 10 biliões de euros (pariodo 2014-20) para financiar projetos de cooperação transfronteiriça (75%) e de cooperação interregional e transnacional.

Com o tratado de Maastricht em 1992, foi criada a União Economica e Monetaria e lançadas as bases da criação da moeda Unica – o Euro- que apareceu no bolso dos Europeus desde 2002 (em 19 sobre 28 EEMM), com as vantagens conhecidas para os cidadãos e empresas conhecidas.

A UE dotou-se de um Banco Europeu de Investimentos desde 1957 e que desde então ajuda as PME europeias e outros investimentos cruciais para o desenvolvimento da União, e que se financia no mercado internacional a taxas de juro preferenciais.

Criou dois serviços essenciais para a vida da União: o EUROSTAT que é ao mesmo tempo um serviço de estatistica economica e social mundialmente reconhecido e que permite comparar todas as estatisticas dos EEMM e é um observatorio que permite também a elaboração de politicas comuns; e o Serviço de Tradução e Interpretação unico ao mundo que permite a tradução (com rigor juridico) de textos legais e a interpretação em 20 linguas simultaneas.

60 anos passados desde a sua criação, e o trabalho de quase 3 gerações de homens e mulheres europeus que para ela contribuiram, a Europa tem vivido em Paz, e é hoje uma experiência institucional unica no mundo, é o maior mercado mundial de transação de bens e serviços e o primeiro espaço mundial em termos de riqueza criada (23,8 % do PIB mundial).

 

OS INSUCESSOS, AS INSUFICIÊNCIAS E O QUE É URGENTE FAZER

A UE tem sido atacada por leaders eurocepticos e populistas que servindo interesses pessoais e ou partidarios, e muitas vezes para esconder deficiências proprias dos paises que reperesentam, atirando as culpas à UE. Se é um sucesso é porque o Pais fez bem, se é insucesso é a culpa da Europa. É uma atitude redutora que convém combater e denunciar publicamente.

Obviamente que toda organização transnacional tem os seus defeitos, e eles não podem ser imputados que à acção e  falta de coragem e de visão dos seus leaders, tratando-se de uma comunidade de paises.

Os cidadãos teem o direito de reclamar mais e melhor é certo, mas os seus leaders teem de estar à altura das necessidades dos seus cidadãos, e é aqui que existe a parte de culpa da UE – em não informar profusamente do que é acção da UE e do que é acção dos EEMM, e dos proprios cidadãos no momento de votar – se informar melhor do que està em jogo e de quem é a responsabilidade das acções necessarias.

Por isso é que se deve também,periodicamente, ter uma atitude critica na UE do que foi feito (avaliação), ter uma estratégia a longo prazo e agir para melhorar o que está, corrigindo o que for necessário e dar passos para a frente com novas acções e medidas permitindo de resolver os problemas que ainda existem para alcançar os objectivos da União que estão escritos nos tratados, que todos os EEMM assinaram e ratificaram.

É assim que mau grado os enormes sucessos e avanços da UE muitos problemas ainda subsistem e que é urgente resolver se queremos que esta União seja um foco de Paz, liberdade, Justiça e prosperidade para todos.

 

Os problemas ainda para resolver e que provocam o eurocepticismo

1.  A visibilidade democratica das instituicoes ainda é insuficiente por alguma culpa dos partidos nacionais e da propria UE

2.  Desemprego ainda elevado – mesmo se jà esteve em 2008 a um nivel de 6,7 %, com um pico em 2013 a 10,9 %, ele é hoje de 8,2 % em média europeia. Com uma taxa muito elevada média de 18,5 % e com picos em certos paises e regiões de mais de 40 % para o desemprego dos Jovens (menos de 25 anos de idade).

3.  Populacão em risco de pobreza e as desigualdades entre paises e entre regiões - os niveis de pobreza ainda existentes são inaceitavais (122 milhões de europeus em situação de risco de pobreza – 24,5 % da população, com um pico em RO de 48%), e as desigualdades nos niveis de rendimento das familias (ameaça ao Mercado Unico).

4.  Inexistëncia de uma real politica exterior e de defesa comum - actualmente não passa de uma mera coordenação de esforços e de uma cooperação militar reforçada.

5.  Politica agricola de futuro

6.  Politica de pesca de futuro

7.  Politica de desenvolvimento urbano que tenha em conta as cidades inteligentes do futuro e a inclusão social

8.  Politica digital

9.  Um orçamento europeu ainda insuficiente- apenas 1% do PIB da UE para fazer face aos desafios comuns

10.  Sustentabilidade do modelo social europeu e a ausencia de uma politica de imigracão seria - A ameaça da sustentabilidade do sistema de segurança social. Os elevados niveis da divida publica em varios paises é também uma ameaça à sustentabilidade do sistema de segurança social destes paises numa europa onde a idade média das populações tem tendência a aumentar.

 

O que é urgente fazer na ue para que a esta seja atractiva de facto  para os cidadãos

1.  Maior democraticidade e visibilidade das instituições por uma implicação dos representantes eleitos dos parlamentos nacionais no processo decisional das Instituições europeias (Senado Europeu?).

2.  É preciso reduzir o desemprego para valores proximos de 4-5 % e o desemprego dos jovens para valores proximos também destes valores. Isso só é possivel com mais e melhor investimento produtivo, reformas estruturais nos paises, uma nova visão a 15 anos sobre o desenvolvimento da União (Europa 2035) e uma nova politica industrial e de serviços , em cooperação europeia, consequente para continuar a se impor no mundo, com um recurso acrescido à Investigação cientifica aplicada e à Inovação.

3.  É preciso mais investimento produtivo e aumento do rendimento das familias nos paises mais pobres. Mais rapida aproximação de salarios minimos e médios na UE, aumentando os recursos do Orçamento comunitario e em particular os dedicados à politica de desenvolvimento regional para niveis muito superiores aos de hoje (0,4 % do PIB da UE).

Uma politica de desenvolvimento regional, com meios acrescidos, simplificada e com maior implicação do BEI, que permita os investimentos necessarios em infraestruturas, equipamentos sociais e no sector produtivo transacionavel, e ainda uma politica de cooperação territorial (transfronteiriça em particular) que permita reduzir as desigualdades territoriais, alavancar as potecialidades existentes e dar uma qualidade de vida équiparavel à dos paises mais ricos num prazo não excedendo os 10 anos.

Harmonisação fiscal para limites suportaveis pelas populações e empresas, permitindo mais poupança e em consequência um melhor autofinanciamento da actividade economica e a redução da divida publica para niveis proximos dos determinados no Tratado (60% do PIB). As diferenças na carga fiscal entre EEMM é ainda enorme.

Harmonização / aproximação de politicas estatais de apoio às empresas, em particular nas zonas de fronteira entre EEMM.

4.  Uma politica externa e de defesa comuns com voz unica na politica externa e uma defesa comum com meios de desuação militares proprios.

5.  Incremento do rendimento das Familias que dependem da Agricultura e Floresta compativel com os custos de produção e preços de mercado internacionais. Desenvolvimento da economia de proximidade e Circular de produtos agricolas.

6.  Melhor identificação dos recursos aleoticos nos diferentes mares da ZEE. Diferenciação do tipo de pesca permitida (incluindo investimentos em novas embarcações necessarios) para melhor proteger a ZEE das pilhagens dos EE não mebros da UE e garantindo a criação de novos postos de trabalho derivados em particular em territorios situados a mais de 1000 km das costas do Continente Europeu (ex. RUP).

7.  Agenda Urbana UE - Apoio a cidades inteligentes, às populações sem domicilio fixo e famlilias pobres. Financiamento pela UE de habitação social para extractos da população que economicamente não conseguem ter acesso a casa propria.

8.  Reforço da Agenda Digital Europeia, obrigando à cobertura universal do Muito Alto Débito e disponibilidade de tecnologias moveis de tipo 4G e mais recente.

9.  Um orçamento que a prazo de maximo de 10 anos seja duplicado. O recente Plano Junker é disso uma prova de que a despesa para investimento deve consideravelmente aumentar, pois este plano prevê duplicar jà o orçamento da politica regional e é considerado ainda insuficiente só para o periodo de 2014-20.

10.  Sustentabilidade do sistema de segurança social (flexibilisação do mercado de trabalho,apoio efectivo aos desempregados – flexisecurity , garantia do sistema de Pensões e de Saúde). Uma politica de imigração economica consequente e que salvaguarde os interesses dos cidadãos nacionais e dos imigrantes (garantia de integração pelo emprego e não pelo assistanato).

 

 

 

[1] Que expirou em 2002, 50 anos depois de ter sido assinado.


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