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Novos impulsos para a cooperação interregional e transfronteiriça
António Manuel Figueiredo

30-11-2009

Cooperaçao Galiza-Norte (de Portugal)
Arlindo Cunha

30-11-2009

REGIONALIZAÇÃO EM PORTUGAL: um debate que se impõe reabrir
Arlindo Cunha
Professor universitário e político português
16-11-2009

Portugal y España
Luís Filipe Menezes
Presidente do Eixo Atlântico
25-09-2009

Galiza e Portugal ou vice-versa
Ernesto S. Pombo
Jornalista
24-09-2009

No nos pongamos nerviosos
Xoan Vázquez Mao
Secretario General del Eixo Atlántico
22-09-2009

REGIONALIZAÇÃO EM PORTUGAL: um debate que se impõe reabrir

Arlindo Cunha
Professor universitário e político português

16-11-2009

<sub>Arlindo Marques Cunha (n. 16 de Novembro de 1950) é um professor universitário e político português. Iniciou a sua carreira profissional nos quadros da Comissão de Coordenação da Região do Norte, em 1986. Leccionou na Faculdade de Economia da Universidade Católica Portuguesa, de cuja Faculdade de Economia e Gestão é, actualmente, Professor Associado Convidado. Colaborou também com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Foi Secretário de Estado da Agricultura (1986-1990) e Ministro da Agricultura (1990-1994). Foi sob o seu exercício que o Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia aprovou a reforma da Política Agrícola Comum, de 1992. Foi Deputado ao Parlamento Europeu, entre 1994 e 2003, onde foi vice-presidente da Comissão Parlamentar da Agricultura. Assumiu em 2003 as funções de Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte. Em 2004, voltou às funções governativas como Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.

É presidente do Conselho de Administração da Porto Vivo - Sociedade de Reabilitação da Baixa Portuense, S.A. e presidente da Fundação Hispano-Lusa Rei Afonso Henriques. É membro do Conselho Geral da Câmara de Agricultura do Norte e do Conselho Consultivo do Instituto do Vinho do Porto. É viticultor na Região Demarcada do Dão.

Arlindo Cunha é licenciado em Economia pela Faculdade de Economia do Porto e obteve os graus de mestre e doutor em Economia Agrária pela Universidade de Reading, em Inglaterra.</sub>

 

A pouco e pouco, à medida que se foram aproximando as eleições legislativas deste ano, o tema da regionalização foi-se instalando na agenda política e mediática do nosso país. Porquê voltarmos a discutir agora o tema da regionalização, passados que foram quase 10 anos sobre o referendo, em que os portugueses se manifestaram claramente contra? A resposta a esta interrogação deve ser encontrada na evolução da nossa economia e do nosso desenvolvimento regional, porque a pergunta e o debate não se colocariam se Portugal fosse um País mais desenvolvido, se tivesse tido um bom desempenho económico, ou se não tivesse desigualdades tão gritantes entre as diferentes partes do seu território. A verdade, porém, é que Portugal não tem convergido com a U.E. na última década, após mais de 20 anos de adesão e mais de 50.000 milhões de Euros de Fundos Estruturais transferidos de Bruxelas para apoio ao nosso desenvolvimento. Ou seja, além de termos vindo a  crescer menos que os nossos parceiros comunitários, a coesão económica e social que justificou politicamente os Fundos Estruturais no quadro Europeu, não se realizou no interior do nosso território. Consequentemente, as disparidades inter-regionais aumentaram. Alguns indicadores:

i)    O rendimento médio por habitante da área mais rica (Grande Lisboa) ser o triplo das mais pobres (Serra da Estrela e Pinhal Interior) e 3,5 vezes o da NUT Tâmega;
ii)    A população com maiores níveis de qualificação estar também concentrada na Grande Lisboa, contrastando com restantes regiões, quer próximas do Litoral, quer do Interior;
iii)    Desigual dotação territorial em capital físico e humano, originando taxas de crescimento e dinâmicas demográficas diferenciadas;
iv)    As áreas de maior crescimento económico terem sido aquelas em que população cresceu mais, ocorrendo decréscimo da população nos casos de taxas de crescimento económico baixas ou negativas;
v)    Inexistência de políticas públicas capazes de: criar um ambiente de competitividade para a economia dos territórios menos centrais; encorajar as empresas a investir nesses territórios; estimular o sistema de ensino (superior e técnico-profissional) para servir as economias locais;
vi)    A evidência de que as regiões que mais cresceram, para além da Grande Lisboa, terem sido as Regiões Autónomas e o Algarve, este em muito menor escala e devido essencialmente à economia do turismo.
vii)    A Região Norte, reserva de valores e de trabalho do nosso país, em 20 anos de adesão à U.E., passou de segunda mais rica (a seguir a Lisboa) a mais pobre do território Continental; e a segunda mais pobre de todo o país, a seguir aos Açores.

A grande vantagem da regionalização assenta na eficácia de um modelo de governo e de gestão descentralizado que, por estar próximo dos cidadãos, tem que se dar conta necessariamente dos problemas existentes, adaptar as políticas à sua resolução, e ser fortemente escrutinado e fiscalizado. Além disso, as regiões têm uma dimensão territorial que permite definir estratégias de desenvolvimento, decidir sobre afectação prioritária dos recursos, competir saudavelmente com outras regiões para atrair investimentos, mobilizar os agentes no terreno e lançar dinâmicas de desenvolvimento. Coisa que os municípios, pela sua escala de acção limitada e local,  não têm nem poderão ter. Impõe-se, porém, referir, que estes só terão a ganhar com a regionalização administrativa em virtude de esta – que não é conflitual com os seus poderes – lhes proporcionar respostas mais ajustadas e céleres aos problemas que afligem as suas populações e aos quais não podem responder.

Apesar de cada país ter as suas tradições administrativas, não restam dúvidas de que os países mais ricos da Europa têm quase todos sistemas descentralizados de Governo, baseados em regiões: Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Áustria, Bélgica, Finlândia, Espanha. E como se vê pelos casos da Áustria ou da Bélgica, países mais pequenos que o nosso estão regionalizados. Não é, pois, uma questão de dimensão, mas de eficácia na gestão.

Impõe-se, assim, reabrir o debate, já que o actual modelo de organização do Estado e de consequente gestão das políticas de desenvolvimento, se revelou incapaz de gerar resultados. Importa, todavia, sublinhar, que o sucesso de uma reforma desta natureza passa, antes do mais, por evitar os erros do passado. Em particular, passa pela obtenção de um consenso entre as principais forças políticas, já que a experiência bem demonstrou que a partidarização do processo condena-o ao fracasso à nascença. E passa também por não se perder mais tempo a discutir o mapa das regiões, pois parece haver hoje um amplo consenso sobre as cinco regiões Plano do Continente. Poderemos, então, ir directos ao assunto, discutir os prós, os contras, os poderes a descentralizar, os meios a afectar, as regras fundamentais de disciplina financeira, ou a coordenação entre os diferentes níveis de poder.

Há inquestionavelmente um grande debate a fazer e a minha convicção é que o país está maduro para o assumir, independentemente das posições de conveniência política dos directórios partidários.

Parece hoje óbvio que Portugal precisa de um choque de descentralização, sob pena de todo o país, excepto a capital, continuar a definhar!